Arranjos de Desenvolvimento da Educação: da parceria público-privada à disputa pelo fundo público educacional

• Autor(a) principal: Júlia Gonçalves de Carvalho, Elma
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: de Oliveira Pires, Daniela
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Educar em Revista
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/77538

Neste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado, a partir dos anos de 1990, objetivamos abordar a nova forma de regramento do regime de colaboração entre os entes federados envolvendo a proposição de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Para tanto, será apresentado o Projeto de Lei nº 5.182/19 (BRASIL, 2019), a fim de explicitar as novas estratégias de disputas do fundo público para a educação. Na análise, descrevemos a qualificação das entidades do terceiro setor, o investimento público na educação básica no Brasil, os mecanismos de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada com ou sem fins de lucro e a particularidade da proposta dos ADEs. A metodologia utilizada se baseou tanto na pesquisa quantitativa, na análise documental e legislativa, como na pesquisa qualitativa. O estudo revelou que a institucionalização e o estímulo aos ADEs correspondem a um processo de construção de políticas educacionais para a educação básica, articulado aos interesses privados com ou sem fins de lucro.