Arranjos de Desenvolvimento da Educação: da parceria público-privada à disputa pelo fundo público educacional
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Educar em Revista |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/77538 |
Resumo: | Neste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado, a partir dos anos de 1990, objetivamos abordar a nova forma de regramento do regime de colaboração entre os entes federados envolvendo a proposição de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Para tanto, será apresentado o Projeto de Lei nº 5.182/19 (BRASIL, 2019), a fim de explicitar as novas estratégias de disputas do fundo público para a educação. Na análise, descrevemos a qualificação das entidades do terceiro setor, o investimento público na educação básica no Brasil, os mecanismos de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada com ou sem fins de lucro e a particularidade da proposta dos ADEs. A metodologia utilizada se baseou tanto na pesquisa quantitativa, na análise documental e legislativa, como na pesquisa qualitativa. O estudo revelou que a institucionalização e o estímulo aos ADEs correspondem a um processo de construção de políticas educacionais para a educação básica, articulado aos interesses privados com ou sem fins de lucro. |
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Arranjos de Desenvolvimento da Educação: da parceria público-privada à disputa pelo fundo público educacionalNeste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado, a partir dos anos de 1990, objetivamos abordar a nova forma de regramento do regime de colaboração entre os entes federados envolvendo a proposição de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Para tanto, será apresentado o Projeto de Lei nº 5.182/19 (BRASIL, 2019), a fim de explicitar as novas estratégias de disputas do fundo público para a educação. Na análise, descrevemos a qualificação das entidades do terceiro setor, o investimento público na educação básica no Brasil, os mecanismos de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada com ou sem fins de lucro e a particularidade da proposta dos ADEs. A metodologia utilizada se baseou tanto na pesquisa quantitativa, na análise documental e legislativa, como na pesquisa qualitativa. O estudo revelou que a institucionalização e o estímulo aos ADEs correspondem a um processo de construção de políticas educacionais para a educação básica, articulado aos interesses privados com ou sem fins de lucro.UFPRJúlia Gonçalves de Carvalho, Elmade Oliveira Pires, Daniela2020-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/educar/article/view/77538Educar em Revista; v. 36 Curitiba 2020Educar em Revista; v. 36 Curitiba 2020Educar em Revista; v. 36 Curitiba 20201984-04110104-4060reponame:Educar em Revistainstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporenghttps://revistas.ufpr.br/educar/article/view/77538/43617https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/77538/43618Direitos autorais 2020 Educar em Revistainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-04-28T17:08:04Zoai:revistas.ufpr.br:article/77538Revistahttps://revistas.ufpr.br/educarPUBhttps://revistas.ufpr.br/educar/oaieducar.ufpr2016@gmail.com||educar@ufpr.br0104-40601984-0411opendoar:2021-04-28T17:08:04Educar em Revista - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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