POLÍTICAS PÚBLICAS E A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Pedro Júnior da
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: CONTANI, Miguel Luiz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ação Midiática
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/acaomidiatica/article/view/26425
Resumo: Este artigo avalia as políticas públicas e os instrumentos jurídicos que garantem a prestação de informações ambientais no Estado do Paraná. São analisadas as legislações em âmbito internacional, nacional e estadual relacionadas com a obrigatoriedade de os órgãos públicos divulgarem as informações ambientais de forma eficiente, correta e clara à população; os problemas encontrados nos órgãos públicos ambientais (Sema/Iap); a relação da mediação da comunicação entre a mídia e sociedade civil. Finaliza-se com algumas reflexões que podem contribuir para a efetivação do que é proposto nos ordenamentos jurídicos e na construção de uma sociedade ambientalmente responsável e democrática.
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