A guarda à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/30899 |
Resumo: | O tema da "Guarda à luz do princípio do melhor interesse" tem como ponto de partida os diversos modelos familiares e de diversidade social e busca, neste contexto, a compreensão do que seria o melhor interesse da criança e do adolescente por meio da análise de certos critérios. Analisa a guarda de fato, a guarda extraconjugal e as famílias reconstituídas reconhecendo as famílias afetivas, enquanto na análise da guarda comum e conjunta declara a interfungibilidade dos papéis. Discorre sobre a cisão da guarda e sobre as famílias monoparentais observando o princípio do melhor interesse para a fixação do guardião, conforme critérios éticos a serem observados no caso concreto. Enfim, trata dos inúmeros modelos de família, concluindo que a guarda deve ser exercida e fixada sempre de acordo com o que seja o melhor para a criança e para o adolescente, ou seja, que se observe prioritariamente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária desses, conforme disposição constitucional. |
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