Problema do uso e tráfico de drogas no Brasil : justificação procidimental ou legalização?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Felipe Teixeira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42176
Resumo: Orientador: Paulo César Busato
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBusato, Paulo César, 1964-Andrade, Felipe Teixeira2022-11-04T19:32:30Z2022-11-04T19:32:30Z2015https://hdl.handle.net/1884/42176Orientador: Paulo César BusatoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: As drogas sempre foram consumidas pelo ser humano e, ao que tudo indica, não deixarão de fazer parte do cotidiano das sociedades. Por isto, seu estudo constantemente despertou interesse de várias áreas do conhecimento, as quais tratam-nas de distintas formas e visões. Para o Direito, os entorpecentes nem sempre foram objeto de incriminação penal, mas a difusão do uso e comércio de tais substâncias provocou um movimento internacional de proibição e demonização das drogas, além do etiquetamento de quem com elas se relaciona. O Brasil não passou incólume às tendências mundiais e, atualmente, reprime as condutas relacionadas aos tóxicos através da Lei nº 11.343/2006. Contudo, passados mais de 100 anos de criminalização, observa-se a inconsistência das práticas adotadas pelo mundo Ocidental na "guerra às drogas", a qual gerou inúmeros problemas paralelos, tanto criminais, quanto sociais. Atualmente, observam-se alternativas descriminalizantes em várias partes do globo – inclusive discutidas em nosso Supremo Tribunal Federal –, o que nos leva a questionar se medidas de abrandamento seriam mais adequadas no efetivo combate às drogas. Assim, o presente trabalho esforça-se em descontruir ideias pré formatadas em relação aos entorpecentes para, a partir de um retrospecto histórico e de estudos sobre as mais diferenciadas realidades, propor vias alternativas ao tratamento conferido atualmente ao tema, no Brasil. Para tanto, valeu-se da análise da aplicação à realidade brasileira de técnicas díspares, consubstanciadas na justificação procedimental e na descriminalização das drogas, aliadas a políticas públicas de efetiva redução de danos.1 recurso online : PDF.application/pdfDrogas - DescriminalizaçãoProblema do uso e tráfico de drogas no Brasil : justificação procidimental ou legalização?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL25.pdfapplication/pdf795973https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42176/1/25.pdfdda1e433721ddd10ac5cb51ae5fcaf8aMD51open accessTEXT25.pdf.txtExtracted Texttext/plain222181https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42176/2/25.pdf.txt1b20759677d2fa5d8f1047220a36a806MD52open accessTHUMBNAIL25.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42176/3/25.pdf.jpg18aeb289411592e96b5bc11bb65e3d7bMD53open access1884/421762022-11-04 16:32:30.936open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42176Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-04T19:32:30Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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