A conduta da administração e o dever de informação na adoção de medidas societárias de defesa em casos de hostile takeovers

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borba, Luis Felipe Cochenski, 1996-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67805
Resumo: Orientador : Profa Dra Marcia Carla Pereira Ribeiro
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spelling Borba, Luis Felipe Cochenski, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-2020-07-31T16:36:09Z2020-07-31T16:36:09Z2019https://hdl.handle.net/1884/67805Orientador : Profa Dra Marcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise da conduta da administração e seu dever fiduciário de informação na adoção de técnicas de defesa contra aquisições hostis de controle. Primeiramente será abordado o tópico do poder de controle nas sociedades anônimas de capital aberto e como esse controle é exercido, fazendo-se breves considerações quanto à realidade econômico empresarial brasileira e as perspectivas futuras, ante a criação do Novo Mercado. Posteriormente, será abordado o instrumento pelo qual uma aquisição hostil tende a ocorrer, denominado de oferta pública de aquisição de ações, diferenciando-se as aquisições hostis das amigáveis. Ademais dissertar-se-á sobre as medidas defensivas, seus tipos, espécies e principalmente seus efeitos, a fim de que se tenha subsídios suficientes para analisar a conduta da administração nos casos de aquisições hostis e principalmente como se aplica o dever fiduciário de informação dos administradores e como se pode tutelar o direito dos acionistas de tomarem uma decisão quanto ao OPA de maneira fundamentada. Apresentar-se-á os modelos de conduta cristalizados pela experiência internacional, indicando-se o mais compatível com a legislação societária brasileira, as boas práticas de governança corporativa e o tratamento que é dado à informação pelo ordenamento jurídico brasileiro.Abstract: This paper aims to develop an analysis of management conduct and its fiduciary duty of information in the adoption of defense amendments against hostile takeovers. Firstly, the topic of power control in publicly-held corporations will be addressed and how this control is exercised, with brief considerations regarding the Brazilian corporate economic reality and future prospects, before the creation of the New Market. Subsequently a brief analysis of the instrument by which a hostile takeover tends to occur, called a public takeover bid or tender offer, will be done, differentiating hostile from friendly takeovers. In addition, defensive measures, their types, species and especially effects will be discussed, in order to enable a better analysis of the administrations conduct in cases of hostile acquisitions, especially how the managements fiduciary duty of information should work and why the shareholders right to make a grounded decision about the takeover bid must be protected. Afterwards, the models of conduct crystallized by the international experience will be presented, indicating the most compatible with the Brazilian corporate law, corporate governance rules and the treatment given to the information by the Brazilian legal system.1 arquivo ( 62 p.).application/pdfAções (Finanças) - AdministraçãoSociedades anônimasDireito comercialGovernança corporativaAcionistas - LegislaçãoInvestidores (Finanças)A conduta da administração e o dever de informação na adoção de medidas societárias de defesa em casos de hostile takeoversinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALA CONDUTA DA ADMINISTRACAO E O DEVER DE INFORMACAO NA ADOCAO DE MEDIDAS SOCIETARIAS DE DEFESA EM CASOS DE HOSTILE TAKEOVERS.pdfapplication/pdf2100597https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67805/1/A%20CONDUTA%20DA%20ADMINISTRACAO%20E%20O%20DEVER%20DE%20INFORMACAO%20NA%20ADOCAO%20DE%20MEDIDAS%20SOCIETARIAS%20DE%20DEFESA%20EM%20CASOS%20DE%20HOSTILE%20TAKEOVERS.pdfe8356ae14df607f0388bd72e505c7c20MD51open access1884/678052020-07-31 13:36:09.999open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67805Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-07-31T16:36:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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