A racionalidade adjacente aos instrumentos de proteção da companhia aberta contra oferta pública de aquisição hostil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romanelli, Bruno Luiz Karpstein, 1997-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68190
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Edson Isfer
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spelling Romanelli, Bruno Luiz Karpstein, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoIsfer, Edson, 1960-2020-08-18T13:04:59Z2020-08-18T13:04:59Z2019https://hdl.handle.net/1884/68190Orientador : Prof. Dr. Edson IsferMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Tem-se previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, das ofertas públicas de aquisição (OPA), especialmente aqueles que visam à alienação de controle, por meio da qual um adquirente interessado na companhia realiza oferta para a aquisição de determinado número de ações, visando à tomada de seu controle. Em sendo a OPA realizada com o intuito de adquirir uma quantidade de ações tal que permita, efetivamente, a troca de controle, e em havendo resistência da sociedade quanto à aquisição, tem-se a denominada OPA hostil. Caso a companhia-alvo se encontre diante de uma OPA hostil, existem diversos instrumentos de proteção que pode acionar – estatuários, contratuais e institucionais – para coibir ou, ao menos, retardar, a tentativa de tomada de controle. O presente trabalho visa à análise, então, dos referidos instrumentos de proteção, assim como de conceitos intrínsecos ao tema, como a ideia de poder de controle dentro de uma companhia aberta, que não necessariamente representa a máxima "metade mais um" no que tange ao percentual de ações à disposição do acionário controlador, assim como um panorama de todas as modalidades existentes de oferta pública de aquisição, nos termos de diversos diplomas legais, notadamente a Lei Federal n. 6.404/76 e a Instrução CVM n. 361/02. Passa-se, então, especificamente às OPAs hostis e aos mecanismos atualmente existentes para que a companhia se defenda. De mesmo modo, adentra-se nas teorias que explicam a razão por trás da existência das companhias e, em verdade, o qual é o objeto tutelado ao se bloquear uma tentativa de aquisição de uma companhia. Por fim, busca-se, por meio do presente trabalho, trazer um panorama atualizado e completo dos instrumentos de proteção das companhias abertas contra OPAs hostis dentro da realidade jurídico-institucional brasileira, assim como explicar qual é a racionalidade adjacente por trás de tais mecanismos.Abstract: The Brazilian legal system provides for takeover bids, especially those aimed at purchasing a corporation’s control, whereby an acquirer interested in the company makes an offer to acquire a certain number of shares, aiming at taking its control. Since the takeover bid is carried out in order to acquire a number of shares that effectively allows the takeover, and if there is resistance from the company regarding the takeover, there is the so-called hostile takeover bid. If the target company is faced with a hostile takeover bid, there are several protection instruments that it can employ – statuary, contractual and institutional – to curb or at least delay the takeover attempt. The present work aims at analyzing, thus, the referred protection instruments, as well as intrinsic concepts to the subject, such as the idea of control within a corporation, which does not necessarily represent the idea of "half plus one" regarding the percentage of shares available to the corporation’s controller, as well as an overview of all the existing public tender offers, under the terms of various legal acts, notably Federal Law n. 6.404/76 and the CVM Instruction n. 361/02. It is then specifically turned to hostile takeover bids and the existing mechanisms for the company to defend itself. Likewise, it goes into the theories that explain the reason behind the existence of companies and, hence, which is the object protected by blocking an attempt to acquire a company. Finally, this paper seeks to provide an updated and complete overview of the instruments of protection of publicly traded corporations against hostile takeover bids within the Brazilian legal and institutional reality, as well as to explain the underlying rationality behind such mechanisms.1 arquivo ( 109 p.).application/pdfControle administrativoSociedade anonimaAcionistas - Estatuto legal, leis, etc. - BrasilAções (Finanças)Direito comercialA racionalidade adjacente aos instrumentos de proteção da companhia aberta contra oferta pública de aquisição hostilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - Bruno Romanelli - Versao Final Consolidada.pdfapplication/pdf1739992https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68190/1/TCC%20-%20Bruno%20Romanelli%20-%20Versao%20Final%20Consolidada.pdfceb4aee2195a15a543cc7998930badddMD51open access1884/681902020-08-18 10:04:59.803open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68190Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-18T13:04:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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