Da possibilidade jurídica da multiparentalidade e seus consequentes efeitos sucessórios
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/77081 |
Resumo: | Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos |
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Fagundes, João Paulo Lopes, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-2022-07-18T20:51:48Z2022-07-18T20:51:48Z2022https://hdl.handle.net/1884/77081Orientador: Ana Carla Harmatiuk MatosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho analisa em primeiro lugar o reconhecimento da possibilidade jurídica da multiparentalidade, isto é, a cumulação de três ou mais vínculos parentais e, a partir disso, discorrer sobre os efeitos reflexos do instituto no âmbito do Direito das Sucessões. Para tanto, a partir do marco teórico da teoria crítica do direito civil, em um primeiro momento discorre-se sobre a imbricada relação entre o Direito das Famílias e o Direito das Sucessões, justificando as repercussões da multiparentalidade no fenômeno sucessório. Investiga-se o instituto da multiparentalidade e propõe-se alguns de seus contornos necessários para a compreensão da temática para depois elaborar quais são os possíveis efeitos desse instituto no Direito Sucessório, especificamente a possibilidade de cumulação de múltiplas heranças, a preocupação com as demandas de cunho meramente patrimonial, a distribuição da herança aos ascendentes, a sucessão dos colaterais em caso de concorrência entre irmãos unilaterais, bilaterais e trilaterais e a hipótese de concorrência sucessória entre os múltiplos ascendentes e o cônjuge sobrevivente. A despeito das conclusões a que chega o presente trabalho, defende-se, ao final, uma reforma sistemática do Direito das Sucessões.1 recurso online : PDF.application/pdfPais e filhos (Direito)Herança e sucessãoAfetividadeDireito de famíliaDa possibilidade jurídica da multiparentalidade e seus consequentes efeitos sucessóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJOAO PAULO LOPES FAGUNDES.pdfapplication/pdf1079204https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77081/1/JOAO%20PAULO%20LOPES%20FAGUNDES.pdfd5a9d35845902b998cfa62a683219105MD51open access1884/770812022-07-18 17:51:48.508open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77081Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T20:51:48Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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