Compliance partidário e responsabilização de partidos políticos : uma análise do modelo espanhol

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bergonzine, Wesley Alves, 1997-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72456
Resumo: Orientadora : Profª Drª Eneida Desiree Salgado
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spelling Bergonzine, Wesley Alves, 1997-Salgado, Eneida Desirée, 1975-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-11-12T13:59:21Z2021-11-12T13:59:21Z2021https://hdl.handle.net/1884/72456Orientadora : Profª Drª Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referências: p. 82-86Resumo: No ocidente, os partidos políticos ganharam sua maioridade legal há pouco mais de cem anos, não obstante sua existência remonte a mais tempo. No Brasil, são eles os responsáveis, em grande medida, por concretizar o 5º fundamento da República Federativa do Brasil - pluralismo político -, bem como detém papel central na formação da vontade popular, exercida através de representantes eleitos. Apesar da importância dessas entidades dentro da arquitetura constitucional brasileira, dados demonstram a baixa credibilidade que a opinião pública lhes atribui. A própria função de conformação de ideias e valores que os partidos políticos exercem é fator que colabora para uma percepção menos satisfatória, já que a operacionalização das divergências, também na democracia, acaba gerando desgastes. Outros fatores como a submissão dos partidos políticos a escrutínio periódico revela um fator de grande exposição à opinião pública. Os recentes escândalos de corrupção, as manifestações de junho de 2013 e o surgimento de novos movimentos políticos se somam a esse contexto. No entanto, tais fatores não eximem as legendas de buscarem se adequar às expectativas da população, em termos de transparência, integridade e democracia. Nesse contexto, é necessário lançar luz a todas as ferramentas que possam ser capazes de reverter o quadro de desgastes da imagem das agremiações. Para isso, analisa-se, além da conjuntura na qual estão inseridos os partidos políticos, a possibilidade de utilização do compliance como ferramenta a ser aplicada no interior das legendas. Após, analisa-se o panorama jurídico do compliance no ordenamento jurídico pátrio, a (in) aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) aos partidos políticos, além de abordar os Projetos de Lei nº 60/2017 e 429/2017, ambos do Senado Federal. Por fim, o trabalho se debruça sobre o modelo espanhol de compliance partidário, o qual está inserido num contexto maior de responsabilização penal de pessoas jurídicas, cuja lógica, ainda que diversa das propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, guarda certos pontos de contato. Chega-se à conclusão de que o modelo espanhol de compliance partidário, embora reúna os aspectos de obrigatoriedade e o caráter premial, apresenta dificuldades na fase de aferição da efetividade do programa, abrindo uma considerável margem interpretativa para o juiz penal. Ademais, constata-se que o debate sobre a adoção da ferramenta do compliance para partidos políticos deve estar associada à implementação de regras de democracia intrapartidária, e que o debate sobre a temática deve primeiro exaurir quais são as melhores formulações ou modelos possíveis, para, posteriormente, alçar o debate sobre a conveniência e/ou oportunidade de adoção desta ferramenta no âmbito partidário. Do contrário, estar-se-á a exaurir sumariamente as discussões sobre uma ferramenta que pode oferecer algum auxílio para aumentar a confiança da sociedade nos partidos políticos.Abstract: In the west, the polítical parties have gained their legal majority just over a hundred years ago, although they have existed for longer. In Brazil, they are responsible, to a large extent, for implementing the 5th foundation of the Federative Republic of Brazil – political pluralism -, as well as having a central role in shaping the popular will, exercised through elected representatives. Despite the importance of these entities within the brazilian constitutional architecture, data demonstrate the low credibility that public opinion attributes to them. The very function of shaping ideas and values that politicial parties exercise is a factor that contributes to a less satisfatory perception, since the operationalization of divergences, also in democracy, generates weariness. Other factores such as the submission of political parties to periodic scrutiny reveal a factor of great exposure to public opinion. The recente corruption scandals, the June 2013 demonstrations and the emergence of new political movements add to this context. However, such factors do not exempt the political parties from seeking to adapt to the population’s expectations, in terms of transparency, integrity and democracy. In this context, it is necessary to throw light on all the tools that may be capable of reversing the context of deteriorating image of political parties. For this, it is analyzed, in addition to the situation in which political parties are inserted, the possibility of using compliance as a tool to be applied within political parties. Afterwards, the legal panorama of compliance in the brazilian legal system is analyzed, the (in) application of the Anti-Corruption Law (12.846/13) to political parties, in addition to analyzing bills 60/2017 e 429/17, both of the Federal Senate of Brazil. Finally, the research focuses on the spanish model of party compliance, which is inserted in a broader context of criminal liability of legal entities, whose logic, although diferente from the legislative proposals that are being processed in the National Congress of Brazil, keeps certain similar points. It is concluded that the spanish model of party compliance, that gather mandatory aspects and award character, has difficulties in the phase of measuring the effectiveness of the compliance program, opening a considerable interpretative margin for the criminal judge. Furthermore, it appears that the debate on the adoption of the compliance tool for political parties must be associated with the implementation of intra-party democracy rules, and that the debate on the subject must first exahaust what are the best possible formulations or models, to later raise the debate on the convenience and/or opportunity of adopting this tool at the party environment. Otherwise, discussions about a tool that can offer some help to increase society’s trust in political parties will be summarily exhausting.1 arquivo (86 p.) : PDF.application/pdfProgramas de compliancePartidos politicos - BrasilPartidos politicos - EspanhaResponsabilidade penal - BrasilCorrupção na política - BrasilCompliance partidário e responsabilização de partidos políticos : uma análise do modelo espanholinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALWESLEY-ALVES-BERGONZINE.pdfapplication/pdf1953925https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72456/1/WESLEY-ALVES-BERGONZINE.pdf6426067a24108e15dd58c35c365fbd8dMD51open access1884/724562021-11-12 10:59:21.593open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72456Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-11-12T13:59:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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