Responsabilidade ambiental administrativa decorrente de dano ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, João Gabriel Dan
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/52446
Resumo: Orientador : Dra. Carla Vladiane Alves Leite
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spelling Lopes, João Gabriel DanLeite, Carla Vladiane AlvesKarvat, Saulo GomesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental2019-03-20T13:37:23Z2019-03-20T13:37:23Z2016https://hdl.handle.net/1884/52446Orientador : Dra. Carla Vladiane Alves LeiteMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O presente trabalho monográfico aborda um dos aspectos mais importantes do estudo do direito ambiental, a responsabilidade acerca dos danos causados ao meio ambiente. Traz uma abordagem geral acerca dos modelos de responsabilidade encontrados no ordenamento jurídico Brasileiro, quais sejam, penal, administrativo e cível, se aprofundando nas discussões mais importantes dentro da responsabilidade administrativa decorrente de dano ambiental. Por fim, no intuito de elucidar as discussões propostas, são apontadas soluções e indicações que auxiliam na solução dos conflitos e na uniformização de entendimentos e jurisprudências no tocante à responsabilidade ambiental administrativa. É cediço que, nos dias de hoje, em se tratando de direito ambiental, ainda mais em matéria de responsabilidade ambiental administrativa, se tem entendimentos e julgamentos um tanto quanto diferentes, dissonantes, controvertidos, muitas vezes por não levarem em consideração os próprios princípios e regras da matéria analisada (vertente dentro do direito ambiental), pois muitas vezes, até mesmo por desconhecimento do julgador, são empregados princípios e até mesmo legislações de outro ramo do direito, sem sequer observar se já existem os próprios do direito ambiental, acabando por desprestigiar totalmente o ramo de estudo e ainda causando uma enorme insegurança jurídica para a sociedade.56 f.application/pdfDano ambientalDireito ambientalDireito ambiental - LegislaçãoResponsabilidade ambiental administrativa decorrente de dano ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - JOAO GABRIEL DAN LOPES.pdfapplication/pdf698139https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/52446/1/R%20-%20E%20-%20JOAO%20GABRIEL%20DAN%20LOPES.pdfee489734a4fed0284edd7a35a3ea1998MD51open access1884/524462019-03-20 10:37:23.314open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/52446Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-03-20T13:37:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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