A responsabilidade civil por dano ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Imaguire, Patrícia Alves Correia
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/52480
Resumo: Orientador: Prof: MSc. Alessandro Panasolo
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spelling Imaguire, Patrícia Alves CorreiaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão do AgronegócioPanasolo, Alessandro2019-03-14T20:34:50Z2019-03-14T20:34:50Z2016https://hdl.handle.net/1884/52480Orientador: Prof: MSc. Alessandro PanasoloMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização MBA em Gestão do Agronegócio.Inclui referênciasO dano ambiental pode ser conceituado como toda lesão intolerável, causada por uma ação humana, seja ela culposa ou não, diretamente ao meio ambiente, de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante e, indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis. Neste passo, primeiramente foi analisado o histórico da legislação aplicável aos casos de dano ambiental no Brasil e demonstrado a previsão Constitucional da busca ao uso racional e sustentável do meio ambiente, como um direito essencial de todos os cidadãos. Em seguida, identificaram-se as principais discussões envoltas à responsabilidade civil, uma vez que ligada diretamente à reparação do dano ambiental. Através da análise realizada poderá se concluir que o dano ambiental poderá ser reparado, por sua vez, de acordo com a extensão do dano, podendo se referir à perda material sofrida pela coletividade, relativamente à restituição, recuperação ou indenização do bem lesado, como também extrapatrimonial, quando ligado à sensação de dor experimentada pelo lesado. A metodologia aplicada ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica extensa sobre o tema por meio de revisão de literatura, artigos, livros, manuais, cartilhas, periódicos, revistas, jurisprudência, legislação constitucional e infraconstitucional, jornais, informativos e internet. O presente estudo é de extrema importância para todos os cidadãos, uma vez que o meio ambiente saudável é um direito de todos, devendo o Estado punir àqueles que o degradar. O tema abordado tem o intuito de se fazer entender, dentre outros, os conceitos relacionados ao instituto da responsabilidade, principalmente a responsabilidade civil, já que é ela quem assegura o restabelecimento do estado anterior ao dano ou então, a reparação pecuniária satisfatória ao dano causado.64 f.application/pdfDano ambientalResponsabilidade (Direito)Recuperação ambientalA responsabilidade civil por dano ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - PATRICIA ALVES CORREIA IMAGUIRE.pdfapplication/pdf448986https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/52480/1/R%20-%20E%20-%20PATRICIA%20ALVES%20CORREIA%20IMAGUIRE.pdf5211ff5bcef201b36db5910c94d30299MD51open access1884/524802019-03-14 17:34:50.792open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/52480Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-03-14T20:34:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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