A relativização da imunidade material parlamentar

• Autor(a) principal: Zolandek, Sara Gabriela
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31371
• topic: Legisladores - Privilegios e imunidades

Resumo: A imunidade material parlamentar tem por finalidade a proteção da separação dos poderes e do próprio Estado Democrático de Direito, já que visa a garantir a independência do Legislativo. Porém, a aplicação da inviolabilidade em casos em que não haja estrita vinculação com o exercício do mandato parlamentar pode gerar incompatibilidades com o próprio texto constitucional em determinados casos concretos, ante a possibilidade de o discurso parlamentar ferir outros direitos fundamentais, como a honra e a privacidade. Assim, para que seja atendido o objetivo pelo qual a imunidade material foi construída, necessário se faz, quando em colisão com outros princípios, que a regra do artigo 53 da Constituição Federal seja ponderada, tendo por parâmetro o princípio que a embasa. Abre-se, então, a possibilidade de relativização da imunidade material parlamentar diante das peculiaridades dos casos concretos