Os limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Gabriel Saraiva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45894
Resumo: Orientador: Eneida Desiree Salgado.
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spelling Ferreira, Gabriel SaraivaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée2017-04-04T20:31:01Z2017-04-04T20:31:01Z2016http://hdl.handle.net/1884/45894Orientador: Eneida Desiree Salgado.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho pretende estudar um tema de fundamental importância para a democracia brasileira contemporânea: a questão dos limites do exercício da liberdade de expressão frente ao discurso de ódio e quais seus efeitos na sociedade, focando principalmente naqueles proferidos por parlamentares. Esse é um tema que incita diversos conflitos no campo dos direitos fundamentais, políticos e sociais, pois contrapõe uma visão clássica sobre direitos e liberdades individuais ao contemporâneo debate sobre a busca de uma sociedade plural, justa e igualitária, com a eliminação da discriminação, ainda que no campo do discurso. Nesse quesito, será também abordado um ponto específico que traz grandes repercussões práticas para o debate sobre os limites no exercício do direito à liberdade de expressão: a imunidade parlamentar no que tange ao discurso manifestamente de ódio, onde será analisado o caso do deputado federal Jair Messias Bolsonaro. Ao final, serão trazidas algumas alternativas para controlar e reparar os efeitos gerados pelo discurso de ódio, como a responsabilização civil62 p.application/pdfLiberdade de expressãoLegisladores - Privilegios e imunidadesDireitos fundamentaisOs limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL30.pdfapplication/pdf837798https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45894/1/30.pdfaf7ba1c985d94276b890cee387f7a820MD51open access1884/458942017-04-04 17:31:01.324open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45894Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-04T20:31:01Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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