Patenteamento de seres vivos : a nova colonização na apropriação da biodiversidade e do conhecimento tradicional a ela associado
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/49997 |
Resumo: | Orientador: Prof. José Antônio Peres Gediel |
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Koch, Francisco SilvestreGediel, José Antônio PeresUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-11-17T14:05:56Z2017-11-17T14:05:56Z2004http://hdl.handle.net/1884/49997Orientador: Prof. José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA monografia analisa a propriedade dentro do sistema jurídico brasileiro, da conformação constitucional de qualquer direito, sujeito portanto a função social. verifica se á que a regulamentação da propriedade intelectual não visa mais a proteção e retorno ao esforço do criador, mas sim que está atrelada aos interesses do comércio internacional. a partir desse pressuposto percebe se uma pressão para que se crie um sistema internacional uniforme de patentes, do qual resultaram uma série de acordos e esses por sua vez influenciaram a legislação brasileira de patentes através da lei n°9.279/96. com o surgimento da biotecnologia e o conseqüente biomercado, percebe se a flexibilização dos requisitos de patenteabilidade, para tornar patenteáveis meras informações de substâncias e processos biológicos. essa flexibilização visa atender aos interesses do mercado em se apropriar desses bens e informações, que na conjuntura mundial atual fazem a diferença no mercado concorrencial. com a percepção do valor econômico desses bens, o direito sentiu a necessidade de criar novos conceitos e categorias para possibilitar a sua apropriação. com isso tenta se conciliar o inconciliável, pois há um grande abismo entre ciência e o direito modernos em relação à cultura dos povos tradicionais detentores desses bens. enquanto aqueles são centrados no individualismo e na separação do homem em relação a natureza, esta tem seu fundamento no coletivismo e inter relação e interdependência do homem com a natureza. é também coletivo toda a forma de conhecimento bem como sua destinação. isto vale também para a destinação dos produtos desse conhecimento, que é para todos e na medida do necessário. a partir destas diferenças percebe se a inadequação da regulação do acesso a estes bens feita nos moldes do direito ocidental. com isso não se corre só o risco de ferir profundamente os valores desses povos como também se corre o risco de destruir todos o conhecimento e a biodiversidade acumulados e preservados por séculos por estes povos.71 f.application/pdfPropriedade intelectualBiodiversidadePropriedade industrialPatentesBioéticaBiotecnologiaPatenteamento de seres vivos : a nova colonização na apropriação da biodiversidade e do conhecimento tradicional a ela associadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM409.pdfapplication/pdf786541https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49997/1/M409.pdfb8d77c097a2cc270374b30c864f489efMD51open access1884/499972017-11-17 12:05:56.516open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49997Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-11-17T14:05:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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