Arbitragem e desapropriação por utilidade pública : desafios e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gebran, Joâo Gabriel Rache, 1995-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68102
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Edurado Talamini
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spelling Gebran, Joâo Gabriel Rache, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoTalamini, Eduardo2020-08-12T18:54:42Z2020-08-12T18:54:42Z2019https://hdl.handle.net/1884/68102Orientador : Prof. Dr. Edurado TalaminiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente artigo tem por objetivo estudar a compatibilidade da arbitragem com o procedimento de desapropriação por utilidade pública, tendo em vista as alterações trazidas pela Lei n.o 13.875/2019. Para tanto, este trabalho explora as peculiaridades da desapropriação por utilidade pública no Brasil, a arbitrabilidade subjetiva e objetiva desta matéria e os principais desafios a serem enfrentados para que a arbitragem se consolide como instrumento eficiente de solução de disputas em matéria de desapropriação. Ao final, são propostas breves sugestões para a harmonização dos institutos e a melhor aplicação da lei.Abstract: This article aims to study the compatibility of arbitration with the expropriation of public utility, in view of the changes brought by Law n. 13.875/2019. This is done by exploring the peculiarities of expropriation for public utility in Brazil, as well as the subjective and objective arbitrability of this matter. In addition, the main challenges behind the consolidation of arbitration as an efficient instrument to resolve expropriation disputes are discussed. At the end, brief suggestions are proposed for the harmonization of institutes and the better law enforcement.1 arquivo ( 36 p.).application/pdfArbitragem (Processo Civil) - BrasilDesapropriação - BrasilAdministração pública - BrasilIndenizaçãoArbitragem e desapropriação por utilidade pública : desafios e perspectivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - Joao Gabriel Rache Gebran.pdfapplication/pdf649925https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68102/1/TCC%20-%20Joao%20Gabriel%20Rache%20Gebran.pdfdadb37f2120acc62cf93d20c578b16b2MD51open access1884/681022020-08-12 15:54:42.976open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68102Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-12T18:54:42Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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