Reforma trabalhista : análise do acesso à justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gosch, Flávia Costa, 1996-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68073
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Júnior
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spelling Gosch, Flávia Costa, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSerau Junior, Marco Aurélio2020-08-11T14:36:40Z2020-08-11T14:36:40Z2019https://hdl.handle.net/1884/68073Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Esta pesquisa analisa as mudanças implantadas pela Reforma Trabalhista à Consolidação das Leis do Trabalho, particularmente no que afeta o direito fundamental de acesso à justiça e os impactos causados por ela nos seus primeiros anos de vigência. Para isso, conceitua acesso à justiça e defende sua caracterização como um direito fundamental, que somente é efetivo quando produz resultados individual e socialmente justos. Assim, apresenta as mudanças realizadas pela Lei 13.467/2017 que oneram as demandas trabalhistas, assim como as mudanças que representam obstáculos ao acesso à justiça na fase de execução. Considerando que a Reforma Trabalhista coloca em risco a efetividade dos direitos trabalhistas, e que a defesa do trabalho e vida dignos dependem também do acesso à justiça e da possibilidade de buscar tutela nas instituições que foram designadas para este fim, defende uma interpretação principiológica e constitucional das normas alteradas, para que sejam preservados direitos fundamentais (art. 5º, XXXV e LXXIV, e inciso XXIX do art. 7º da CF/88).Abstract: The present work analyzes the changes implemented by the Labor Reform to the Brazilian Labor Code, particularly regarding the fundamental right of access to justice and the impacts caused by it in its early years. To this end, it conceptualizes access to justice and defends its characterization as a fundamental right, which is only effective when it produces individually and socially just results. Thus, it presents the changes made by the law nº 13.467/2017 that burden the labor suits, as well as the changes that represent obstacles to access to justice in the judicial execution phase. Whereas the Labor Reform endangers the effectiveness of labor rights, and whereas the defense of dignified work and life also depends on access to justice and the possibility of seeking protection in the institutions designated for this purpose, advocates a principled and constitutional interpretation amended norms, in order to preserve fundamental rights (article 5, XXXV and LXXIV, and item XXIX of article 7 of CF / 88).1 arquivo ( 60 p.).application/pdfDireitos fundamentaisDireito do trabalhoAcesso à justiçaReforma trabalhista : análise do acesso à justiça do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia Flavia Gosch.pdfapplication/pdf1450033https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68073/1/Monografia%20Flavia%20Gosch.pdffc3277c909a43fc9c1834bfc97cbec4dMD51open access1884/680732020-08-11 11:36:40.673open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68073Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-11T14:36:40Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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