A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Iolanda Gonçalves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12138
Resumo: O direito do acesso à justiça, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é fundamental para a efetivação de todos os demais direitos. Muitas vezes, somente através desse acesso é que muitas pessoas conseguem efetivá-los. Para superar a barreira econômica, que é responsável por afastar um grande número de pessoas da tutela juridiscional, foi instituído o benefício da gratuidade de justiça àqueles que não possuem condições econômicas para arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento ou de sua família. Esse benefício permitiu que muitos trabalhadores hipossuficientes economicamente pudessem ajuizar suas reclamações perante a Justiça do Trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista foram introduzidos alguns dispositivos para limitá-lo. A proposta é mostrar quais foram as principais restrições impostas ao benefício da justiça gratuita e ao direito do acesso à justiça como um todo.
id UFRJ_9edec787c1d2e55942b26c61be5e7281
oai_identifier_str oai:pantheon.ufrj.br:11422/12138
network_acronym_str UFRJ
network_name_str Repositório Institucional da UFRJ
repository_id_str
spelling A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiçaAcesso à JustiçaGratuidade de JustiçaReforma TrabalhistaAccess to JusticeFree of JusticeLabor ReformCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOO direito do acesso à justiça, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é fundamental para a efetivação de todos os demais direitos. Muitas vezes, somente através desse acesso é que muitas pessoas conseguem efetivá-los. Para superar a barreira econômica, que é responsável por afastar um grande número de pessoas da tutela juridiscional, foi instituído o benefício da gratuidade de justiça àqueles que não possuem condições econômicas para arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento ou de sua família. Esse benefício permitiu que muitos trabalhadores hipossuficientes economicamente pudessem ajuizar suas reclamações perante a Justiça do Trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista foram introduzidos alguns dispositivos para limitá-lo. A proposta é mostrar quais foram as principais restrições impostas ao benefício da justiça gratuita e ao direito do acesso à justiça como um todo.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJCoelho, Bruna da Penha de Mendonçahttp://lattes.cnpq.br/1876206005014598Lopes, Iolanda Gonçalves2020-05-06T18:43:02Z2023-12-21T03:00:46Z2019-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisLOPES, Iolanda Gonçalves. A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://hdl.handle.net/11422/12138porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2023-12-21T03:00:46Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/12138Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2023-12-21T03:00:46Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça
title A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça
spellingShingle A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça
Lopes, Iolanda Gonçalves
Acesso à Justiça
Gratuidade de Justiça
Reforma Trabalhista
Access to Justice
Free of Justice
Labor Reform
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
title_short A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça
title_full A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça
title_fullStr A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça
title_full_unstemmed A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça
title_sort A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça
author Lopes, Iolanda Gonçalves
author_facet Lopes, Iolanda Gonçalves
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Coelho, Bruna da Penha de Mendonça
http://lattes.cnpq.br/1876206005014598
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Iolanda Gonçalves
dc.subject.por.fl_str_mv Acesso à Justiça
Gratuidade de Justiça
Reforma Trabalhista
Access to Justice
Free of Justice
Labor Reform
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
topic Acesso à Justiça
Gratuidade de Justiça
Reforma Trabalhista
Access to Justice
Free of Justice
Labor Reform
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
description O direito do acesso à justiça, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é fundamental para a efetivação de todos os demais direitos. Muitas vezes, somente através desse acesso é que muitas pessoas conseguem efetivá-los. Para superar a barreira econômica, que é responsável por afastar um grande número de pessoas da tutela juridiscional, foi instituído o benefício da gratuidade de justiça àqueles que não possuem condições econômicas para arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento ou de sua família. Esse benefício permitiu que muitos trabalhadores hipossuficientes economicamente pudessem ajuizar suas reclamações perante a Justiça do Trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista foram introduzidos alguns dispositivos para limitá-lo. A proposta é mostrar quais foram as principais restrições impostas ao benefício da justiça gratuita e ao direito do acesso à justiça como um todo.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12
2020-05-06T18:43:02Z
2023-12-21T03:00:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LOPES, Iolanda Gonçalves. A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
http://hdl.handle.net/11422/12138
identifier_str_mv LOPES, Iolanda Gonçalves. A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
url http://hdl.handle.net/11422/12138
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
Faculdade Nacional de Direito
UFRJ
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
Faculdade Nacional de Direito
UFRJ
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRJ
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Repositório Institucional da UFRJ
collection Repositório Institucional da UFRJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv pantheon@sibi.ufrj.br
_version_ 1815456006334840832

Registros relacionados