O contrato de trabalho intermitente e os seus reflexos no direito previdenciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Marllon Ricardo da Costa, 1995-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62845
Resumo: Orientador: Marco Aurélio Serau Junior
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spelling Ferreira, Marllon Ricardo da Costa, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSerau Junior, Marco Aurélio2019-08-30T11:31:06Z2019-08-30T11:31:06Z2018https://hdl.handle.net/1884/62845Orientador: Marco Aurélio Serau JuniorMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A Lei 13.467 de 2017 trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, anunciando nova modalidade de contrato de trabalho, qual seja, o trabalho intermitente. Contudo, a repercussão disso perpassa a ciência juslaboral, atingindo a sistemática previdenciária do país, a qual é fortemente baseada nas estruturas trabalhistas já consolidadas e que agora sofre grande impacto. Com isso, o presente artigo provoca breves reflexões acerca do funcionamento normativo do trabalho intermitente e possíveis dilemas que serão enfrentados pelos operadores do direito na seara previdenciária e trabalhista, diante dessa inovação jurídica apresentada pela chamada "Reforma Trabalhista", mas que ainda, como se verá, apresenta mais indagações do que respostas. Para tanto, a metodologia aplicada no presente artigo foi, em primeiro lugar, conceituar a sistemática contratual na esfera trabalhista, e os dilemas trazidos pela inserção dessa nova modalidade de trabalho. Então, descreveu-se a funcionalidade prática do trabalho intermitente, nos moldes descritos pela CLT. Por fim, fora analisada, de forma sucinta, a legislação previdenciária do Brasil, buscando exprimir possíveis dificuldades que a modalidade de contratação intermitente poderá causar ao direito previdenciário.33 p.application/pdfContrato de trabalhoJornada de trabalhoPrevidencia social - LegislaçãoO contrato de trabalho intermitente e os seus reflexos no direito previdenciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA.pdfapplication/pdf1406899https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62845/1/MARLLON%20RICARDO%20DA%20COSTA%20FERREIRA.pdf3b90d92d51a8c7a622df7e99a335845bMD51open access1884/628452019-08-30 08:31:07.081open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62845Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-30T11:31:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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