Elasticidade na determinação do mercado relevante : ausência de previsibilidade e a busca por parâmetros definidores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nakayama, Karina Akemi
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42480
Resumo: Orientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro
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spelling Nakayama, Karina AkemiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-2022-09-29T17:00:27Z2022-09-29T17:00:27Z2015https://hdl.handle.net/1884/42480Orientador: Marcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Partindo do pressuposto de que a liberdade de concorrência é assegurada pela Constituição Federal e deve ser salvaguardada pelo Estado, a questão de como se constitui o abuso de poder econômico e dos mecanismos utilizados para evitá-lo é de extremada importância. No Brasil, o controle dos Atos de Concentração é de responsabilidade do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que analisa e julga os casos baseando-se, principalmente, na delimitação do mercado relevante. Desse modo, parece necessário investigar a definição de mercado relevante, estudar as variantes que garantem ao conceito sua típica característica de elasticidade e que o caracteriza como importante válvula de escape, além de examinar os instrumentos utilizados pelo CADE no combate à dominação de mercado, verificando os critérios atualmente utilizados para tanto. A partir do estudo da produção doutrinária, disciplina legal sobre o tema e levantamento das decisões proferidas pelo CADE, especificamente, com relação aos atos de concentração do setor de bebidas frias, é possível afirmar que este é um mercado com forte tendência concentracionista, pois apresenta um panorama em que poucas empresas registram grandes parcelas de participação no mercado. Tomando por fundamento os casos considerados, constata-se a dificuldade em se definir o mercado relevante, tendo em vista que sua delimitação engloba uma série de peculiaridades e fatores que exigem um exame pormenorizado das autoridades administrativas. Isso permite demonstrar a maleabilidade do mercado relevante e concluir que, de fato, o conceito atua como válvula de escape, influenciando de modo significativo as análises do CADE e gerando, muitas vezes, instabilidade para os agentes econômicos. Dessa forma, o paradoxo entre flexibilidade e segurança jurídica conduz à apreciação de novos métodos que, conjugados com os atualmente utilizados, sejam capazes de suscitar critérios melhor determinados a fim de proporcionar maior previsibilidade às decisões do CADE.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito antitrusteConcorrênciaDireito econômicoElasticidade na determinação do mercado relevante : ausência de previsibilidade e a busca por parâmetros definidoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL127.pdfapplication/pdf679289https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42480/1/127.pdf7977feab47bb46a216c4c5b4a060559fMD51open accessTEXT127.pdf.txtExtracted Texttext/plain214313https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42480/2/127.pdf.txt70e0f782ea96509c40a8f2d09e452421MD52open accessTHUMBNAIL127.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42480/3/127.pdf.jpg8e16d54e0860f32954684bc79c44c980MD53open access1884/424802022-09-29 14:00:27.156open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42480Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-29T17:00:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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