O conceito de insumo no regime não-cumulativo da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Flavia Biasi da, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62537
Resumo: Orientador: Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Cunha, Flavia Biasi da, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-2019-08-15T17:57:57Z2019-08-15T17:57:57Z2018https://hdl.handle.net/1884/62537Orientador: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente artigo possui como objetivo o estudo do conceito de insumo para fins da efetivação da não-cumulatividade na Contribuição ao PIS/PASEP e na COFINS, tendo por base o contexto em que está inserida e o viés constitucional aplicável à matéria. Para tanto, o trabalho será dividido em três partes. Na primeira parte, será realizada uma digressão normativa a respeito das contribuições sociais em comento, indicando a legislação constitucional e infraconstitucional pertinente e as suas regras-matrizes de incidência tributária. Em seguida, será analisada a não-cumulatividade a que se sujeitam o PIS e a COFINS, de modo a evidenciar a sua natureza constitucional, bem como o conceito de insumo previsto pela legislação ordinária. Por fim, a exposição discorrerá sob a ótica das normas infralegais editadas pela administração pública e pela análise do entendimento da jurisprudência administrativa e judicial. Nesse sentido, haverá a proposição de um conceito de insumo, com vistas a obter a maior eficácia possível da não-cumulatividade prevista pela Constituição Federal.34 p.application/pdfDireito tributarioPIS-PASEPCOFINSO conceito de insumo no regime não-cumulativo da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFLAVIA BIASI DA CUNHA.pdfapplication/pdf541450https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62537/1/FLAVIA%20BIASI%20DA%20CUNHA.pdfdbeb9b48c6058cc60f41c42e4dd1dd15MD51open access1884/625372019-08-15 14:57:57.774open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62537Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-15T17:57:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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