A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leviski, Marina Lourenço
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/48780
Resumo: Orientador : Alexsandro Eugênio Pereira
id UFPR_1908908d18eff7182fd3fc67b9db8d7d
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/48780
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Leviski, Marina LourençoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia PolíticaPereira, Alexsandro Eugenio, 1972-2021-08-20T18:47:53Z2021-08-20T18:47:53Z2012https://hdl.handle.net/1884/48780Orientador : Alexsandro Eugênio PereiraMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Curso de Especialização em Sociologia PolíticaInclui referênciasResumo : O Supremo Tribunal de Justiça brasileiro é um órgão do Poder Judiciário cujos onze ministros que o compõe são nomeados pelo Presidente da República, portanto não eleitos democraticamente. E embora o Supremo Tribunal não seja, por esta razão, uma instituição majoritária, isto é, política, constantemente ele é chamado pela sociedade para manifestar julgamentos cujo objeto final almejado é justamente uma decisão que surta efeitos eminentemente políticos e que tenha a faculdade de interferir na seara de atuação dos demais poderes estatais. São inúmeros os exemplos desta atuação atípica do Supremo Tribunal, o que dizemos em razão dos julgamentos extrapolarem, na prática, a função interpretativa da norma constitucional, que lhe foi originariamente delegada pela constituição. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, no período pós-redemocratização, o Supremo Tribunal Federal revestiu-se, forçosamente é verdade, da função de controlar os atos dos poderes Executivo e Legislativo, interferindo em suas esferas de poder e atuando, em última instância, como se poder político fosse. Toda vez que, por exemplo, o tribunal declara a inconstitucionalidade de uma norma que fora aprovada pelo Poder Legislativo, segundo as regras legais democráticas e, portanto que é tecnicamente válida, ou então quando é declarada a inconstitucionalidade de uma Medida Provisória editada pelo Executivo, ele está interferindo na esfera de discricionariedade destes poderes. Este também é o caso da decisão que determina a prestação, por parte do Poder Público, de uma determinada política assistencial, sem prévia análise de agenda política ou orçamento público. E este chamamento por parte da própria sociedade, por meio de recursos em ações individuais, ou dos representantes legitimados pela Constituição para proporem ações diretas no STF, se dá, em verdade, desde antes da redemocratização. Há muito que a sociedade brasileira clama por um posicionamento político do Supremo Tribunal e um enfrentamento das questões colocadas sob sua deliberação ao invés da simples análise da questão constitucional. E ver-se-á que o tribunal não assumiu este papel facilmente. Os ministros foram forçados a julgar inúmeras vezes uma mesma questão por força da interposição de incontáveis recursos que protestavam pela releitura do posicionamento e do próprio papel do STF. A sociedade questionou a função do STF ao longo da história do país e foi após a Constituição de 1988 que ele se tornou – e se reconheceu – como um órgão independente e capaz de resolver aquelas questões não resolvidas na instância das instituições majoritárias, que caíram em descrédito. O Supremo Tribunal Federal aproximou-se da população, e tornou-se instância essencial para a resolução das questões mais relevantes – e polêmicas – da sociedade. E o objetivo deste trabalho é, assim, partindo-se de pesquisa bibliográfica, identificar de que modo esta mudança nas expectativas sociais sobre a figura dos ministros se deu. E de igual modo, analisar exemplos concretos e que evidenciam a influência inegavelmente política do órgão de cúpula do Judiciário na sociedade brasileira.1 arquivo (30 p.).application/pdfBrasil. Supremo Tribunal FederalPoder judiciário - BrasilA atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - MARINA LOURENCO LEVISKI.pdfapplication/pdf231428https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48780/1/R%20-%20E%20-%20MARINA%20LOURENCO%20LEVISKI.pdf641c58e3b29dd5c0f5b3559b9594f196MD51open access1884/487802021-08-20 15:47:53.418open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48780Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-08-20T18:47:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil
title A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil
spellingShingle A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil
Leviski, Marina Lourenço
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Poder judiciário - Brasil
title_short A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil
title_full A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil
title_fullStr A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil
title_full_unstemmed A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil
title_sort A atuação política do STF : evidências sobre o fenômeno da judicialização da política no Brasil
author Leviski, Marina Lourenço
author_facet Leviski, Marina Lourenço
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política
dc.contributor.author.fl_str_mv Leviski, Marina Lourenço
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pereira, Alexsandro Eugenio, 1972-
contributor_str_mv Pereira, Alexsandro Eugenio, 1972-
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Supremo Tribunal Federal
Poder judiciário - Brasil
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal
Poder judiciário - Brasil
description Orientador : Alexsandro Eugênio Pereira
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-08-20T18:47:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-08-20T18:47:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/48780
url https://hdl.handle.net/1884/48780
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo (30 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48780/1/R%20-%20E%20-%20MARINA%20LOURENCO%20LEVISKI.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 641c58e3b29dd5c0f5b3559b9594f196
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898761803399168

Registros relacionados