Provas ilícitas no processo civil e o princípio da proporcionalidade

• Autor(a) principal: Gonçalves, Andréa Kessler
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31570
• topic: Prova ilícita; Processo civil; Proporcionalidade (Direito)

Este estudo se propõe analisar a questão da admissibilidade, no âmbito do processo civil, das provas ilicitamente obtidas mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade. Primeiramente, são abordados aspectos gerais a respeito do tema, tais como o direito constitucional à prova, a previsão do art. 5°, LVI, da Constituição Federal, e as diferenciações entre provas ilícitas e legítimas apresentadas pela doutrina. Após breves notas acerca da prova ilícita no processo penal, realiza-se uma apreensão dos debates doutrinários em torno do art. 332 do Código de Processo Civil e suas implicações, bem como as diferenciações apontadas entre o tratamento conferido ao instituto da prova em cada uma das searas processuais. Parte-se, assim, para o estudo do princípio da proporcionalidade, tal como apresentado pelos teóricos de direito constitucional, para então analisar a sua aplicação como instrumento de admisibilidade das provas ilícitas no processo civil, mediante ponderação de valores no caso concreto. Por fim, examina-se a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da admissibilidade das provas ilíticas, enfocando-se principalmente os precedentes relativos a interceptações e gravações telefônicas e colheita de material genético