Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maximiliano, Ana Maria
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85229
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka
id UFPR_228e3dd671f034bc4006ed6a35e6be81
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/85229
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Serau Junior, Marco AurélioUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoOpuszka, Paulo Ricardo, 1977-Maximiliano, Ana Maria2023-11-24T23:40:49Z2023-11-24T23:40:49Z2023https://hdl.handle.net/1884/85229Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo OpuszkaCoorientador: Prof. Dr. Marco Aurélio Serau JúniorTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 01/09/2023Inclui referênciasÁrea de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: Esta tese trata do direito sindical, ou de maneira mais específica da formação e manutenção da estrutura dos sindicatos, tendo como foco a unicidade, a contribuição obrigatória sindicais, bem como a sindicalização por categoria. Em diferentes governos brasileiros, foram elaborados Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda Constitucional (PEC) para a alteração desta estrutura, a qual, no entanto, manteve-se até o ano de 2017, quando, por meio da Lei n° 13.467/2017, foi extinta a obrigatoriedade da contribuição sindical. Diante dessa realidade, são analisadas as discursividades: (i) da proposta de reforma sindical no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2005), por meio das conclusões elaboradas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), em conjunto com os consensos e dissensos entre os representantes das centrais sindicais; e (ii) da reforma trabalhista realizada no mandato de Michel Temer (2017), oportunidade em que foi extinta a obrigatoriedade da contribuição sindical. A par da análise da proposta e da reforma efetivada, são descritos os planos de governo, a partir dos quais se pôde observar a linha de desenvolvimentismo adotada, bem como a consideração de outros sistemas de estrutura sindical. A identificação destes elementos, que circundaram e influenciaram a alteração da estrutura sindical, propicia a investigação das produções teóricas voltadas para a América Latina consistentes: na teoria desenvolvimentista, elaborada por Celso Furtado, e na colonialidade jurídica, por meio da apresentação da Teoria da Colonialidade do Poder, elaborada por Aníbal Quijano, e das propostas decoloniais desenvolvidas por Walter Mignolo e Boaventura de Sousa Santos. O objetivo da abordagem destas duas vertentes teóricas latino-americanas é o de possibilitar uma projeção para o tratamento da institucionalidade sindical com uma natureza social-desenvolvimentista e decolonial, considerando dois casos nacionais: o caso dos trabalhadores por plataforma e o caso dos trabalhadores terceirizados.Abstract: This thesis deals with trade union law, or more specifically the formation and maintenance of the structure of trade unions, focusing on unicity, mandatory union dues, as well as unionization by category. In different Brazilian governments, Bills (PL) and Constitutional Amendment Proposals (PEC) were drafted to change this structure, which, however, remained until 2017, when, through Law No. 13,467/2017, the mandatory union contribution was extinguished. In view of this reality, the following discourses are analyzed: (i) the proposal for union reform in the first term of Luiz Inácio Lula da Silva's government (2005), through the conclusions drawn up by the National Labour Forum (FNT), together with the consensus and dissent among the representatives of the trade union federations; and (ii) the labour reform carried out in Michel Temer's term (2017), when the mandatory union contribution was abolished. In addition to the analysis of the proposal and the reform carried out, the government plans are described, from which it was possible to observe the line of developmentalism adopted, as well as the consideration of other union structure systems. The identification of these elements, which have surrounded and influenced the change in the trade union structure, provides an investigation of theoretical productions focused on Latin America consisting of the developmentalist theory, elaborated by Celso Furtado, and legal coloniality, through the presentation of the Theory of the Coloniality of Power, elaborated by Aníbal Quijano, and the decolonial proposals developed by Walter Mignolo and Boaventura de Sousa Santos. The aim of the approach of these two Latin American theoretical strands is to enable a projection for the treatment of trade union institutionality with a social-developmentalist and decolonial nature, considering two national cases: the case of platform workers and the case of outsourced workers.Resumen: Esta tesis trata del derecho sindical, o más específicamente de la formación y mantenimiento de la estructura de los sindicatos, centrándose en la unicidad, la cuota sindical obligatoria, así como la sindicalización por categorías. En diferentes gobiernos brasileños, se elaboraron Proyectos de Ley (PL) y Propuestas de Enmienda Constitucional (PEC) para cambiar esta estructura, que, sin embargo, se mantuvo hasta 2017, cuando, a través de la Ley nº 13.467/2017, se extinguió la cuota sindical obligatoria. Ante esta realidad, se analizan los siguientes discursos: (i) la propuesta de reforma sindical en el primer mandato del gobierno de Luiz Inácio Lula da Silva (2005), a través de las conclusiones elaboradas por el Foro Nacional del Trabajo (FNT), junto con los consensos y disensos entre los representantes de las centrales sindicales; y (ii) la reforma laboral llevada a cabo en el mandato de Michel Temer (2017), cuando se extinguió la contribución sindical obligatoria. Además del análisis de la propuesta y de la reforma realizada, se describen los planes de gobierno, a partir de los cuales fue posible observar la línea de desarrollismo adoptada, así como la consideración de otros sistemas de estructura sindical. La identificación de estos elementos, que rodearon e influyeron en la alteración de la estructura sindical, proporciona una investigación de las producciones teóricas centradas en América Latina consistentes en: la teoría desarrollista, elaborada por Celso Furtado, y la colonialidad jurídica, a través de la presentación de la Teoría de la Colonialidad del Poder, elaborada por Aníbal Quijano, y las propuestas decoloniales desarrolladas por Walter Mignolo y Boaventura de Sousa Santos. El abordaje de estas dos vertientes teóricas latinoamericanas tiene como objetivo posibilitar una proyección para el tratamiento de la institucionalidad sindical con carácter social-desarrollista y decolonial, considerando dos casos nacionales: el caso de los trabajadores de plataforma y el caso de los trabajadores tercerizados.1 recurso online : PDF.application/pdfSindicatos - BrasilDireito sindicalReforma trabalhistaDireitoDa proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - ANA MARIA MAXIMILIANO.pdfapplication/pdf2490031https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85229/1/R%20-%20T%20-%20ANA%20MARIA%20MAXIMILIANO.pdf187ce7baae1adf3832a2633b3b99ec0fMD51open access1884/852292023-11-24 20:40:49.882open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85229Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-11-24T23:40:49Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil
title Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil
spellingShingle Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil
Maximiliano, Ana Maria
Sindicatos - Brasil
Direito sindical
Reforma trabalhista
Direito
title_short Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil
title_full Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil
title_fullStr Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil
title_full_unstemmed Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil
title_sort Da proposta de reforma sindical no governo Lula (2005) à reforma trabalhista no governo Temer (2017) : a projeção para o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil
author Maximiliano, Ana Maria
author_facet Maximiliano, Ana Maria
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Serau Junior, Marco Aurélio
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Opuszka, Paulo Ricardo, 1977-
dc.contributor.author.fl_str_mv Maximiliano, Ana Maria
contributor_str_mv Opuszka, Paulo Ricardo, 1977-
dc.subject.por.fl_str_mv Sindicatos - Brasil
Direito sindical
Reforma trabalhista
Direito
topic Sindicatos - Brasil
Direito sindical
Reforma trabalhista
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-24T23:40:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-24T23:40:49Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/85229
url https://hdl.handle.net/1884/85229
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85229/1/R%20-%20T%20-%20ANA%20MARIA%20MAXIMILIANO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 187ce7baae1adf3832a2633b3b99ec0f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860740090429440

Registros relacionados