A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Carolina Raboni
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46076
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo
id UFPR_23c68855e8ce1ad0d451189db717714e
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/46076
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Ferreira, Carolina RaboniUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier2017-05-19T20:31:47Z2017-05-19T20:31:47Z2016http://hdl.handle.net/1884/46076Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier LeonardoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 06/04/2016Inclui referências : f. 140-148Resumo: O presente trabalho tem como objeto a análise da admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, numa perspectiva comparada entre os sistemas jurídicos brasileiro e francês. Tratou-se, inicialmente, sobre os contornos contemporâneos da responsabilidade civil, a fim de compreender o processo que culminou na busca por mecanismos de exceção à regra legal geral de reparação de danos, para, após, adentrar à análise das designações e conceituações dessas cláusulas, propriamente. Uma vez delineadas ambas as cláusulas, e acentuadas as suas particularidades em relação a outros institutos com finalidades similares, foram então abordados os lindes fundamentais dos princípios do direito contratual contemporâneo, tendo em vista que, por se tratarem as cláusulas em apreço de um singular instituto contratual, também sua admissibilidade se submete ao regramento próprio do direito dos contratos. Feito isso, o último capítulo se dedicou à descrição das condições de validade e eficácia eleitas pela doutrina e jurisprudência de ambos os ordenamentos em comparação, dando enfoque, ao final, às particularidades dessas cláusulas quando inseridas nos contratos denominados paritários. Palavras-chave: Cláusula de não indenizar. Cláusula limitativa do dever de indenizar. Validade. Eficácia. Admissibilidade.Résumé: L'objet de ce travail est l'analyse de l'admissibilité de la clause d'irresponsabilité et de la clause limitative de responsabilité, dans une perspective comparative des systèmes juridiques français et brésilien. Nous discutons d'abord des contours contemporains de la responsabilité civile, dans le dessein de comprendre le processus qui a aboutit à la recherche de mécanismes d'exception à la règle générale de réparation de dommages, avant de considérer ensuite l'analyse même des désignations et conceptualisations de ces clauses. Un fois délinées les deux clauses, et soulignées leurs particularités au regard d'autres instruments juridiques à buts similaires, nous abordons les limites fondamentales des principes du droit contractuel contemporain, ayant en vue que, s'agissant, pour les clauses en discussion, d'un instrument juridique contractuel singulier, son admissibilité est également soumise aux règles propres au droit des contrats. Le dernier chapitre est alors dédié à la description des conditions de validité et efficacité élues par la doctrine et jurisprudence des deux ordres juridiques en comparaison, dans le but d'évaluer l'admissibilité des conventions sur la responsabilité/irresponsabilité, en particulier face aux contrats dits paritaires. Mots clées: Clause d'irresponsabilité. Clause limitative de responsabilité. Validité. Efficacité. Admissibilité.148 p.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoResponsabilidade (Direito)IndenizaçãoA admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francêsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - CAROLINA RABONI FERREIRA.pdfapplication/pdf1117889https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46076/1/R%20-%20D%20-%20CAROLINA%20RABONI%20FERREIRA.pdf100a174e7e78ba853366d2a22d4e8fecMD51open access1884/460762017-05-19 17:31:47.861open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46076Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-05-19T20:31:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
title A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
spellingShingle A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
Ferreira, Carolina Raboni
Direito
Responsabilidade (Direito)
Indenização
title_short A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
title_full A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
title_fullStr A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
title_full_unstemmed A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
title_sort A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
author Ferreira, Carolina Raboni
author_facet Ferreira, Carolina Raboni
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Carolina Raboni
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Leonardo, Rodrigo Xavier
contributor_str_mv Leonardo, Rodrigo Xavier
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Responsabilidade (Direito)
Indenização
topic Direito
Responsabilidade (Direito)
Indenização
description Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-05-19T20:31:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-05-19T20:31:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/46076
url http://hdl.handle.net/1884/46076
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 148 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46076/1/R%20-%20D%20-%20CAROLINA%20RABONI%20FERREIRA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 100a174e7e78ba853366d2a22d4e8fec
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860415679889408

Registros relacionados