O mínimo existencial e as espécies tributárias
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| Data de Publicação: | 2008 |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoVieira, José Roberto, 1952-Valadão, Alexsander Roberto Alves2024-05-28T15:47:33Z2024-05-28T15:47:33Z2008https://hdl.handle.net/1884/18288Orientador : José Roberto VieiraTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/12/2008Inclui bibliografiaResumo: O presente trabalho pretende contribuir para a construção de uma teoria sobre o mínimo existencial no Brasil, mediante seu estudo aprofundado, investigando seus fundamentos, limites e possibilidades - objetivo imediato -, uma vez que se trata de categoria jurídica pouco estudada no direito brasileiro, de modo que, com seu aprofundamento, possamos contribuir tanto com a difusão do seu estudo como com a sua aplicação, já que acreditamos que o agir prático é decorrência frequente do conhecimento - objetivo mediato. Pretende-se, após lançar as bases da teoria do mínimo existencial, relacioná-la com as espécies tributárias no Brasil, sempre sob as luzes da Constituição em vigor e tendo em vista as características específicas observadas em cada exação. A tese devolve-se, de início, com o que pretende ser uma teoria sobre o mínimo existencial, seguindo a ela os estudos sobre as espécies tributárias e sua classificação, para, então, no capítulo final, relacioná-las com o mínimo indispensável, tomando como pressuposto a clássica separação entre espécies vinculadas e não-vinculadas e a teoria tripartida. Com efeito, a aplicação do mínimo vital dá-se de modo diverso em cada exação, considerando as suas peculiaridades intrínsecas, já que também é relacionado com o princípio da capacidade contributiva que, por seu turno, também se aplica a todas elas, amoldando-se às suas características especiais. No exercício desse mister, procurou-se examinar parâmetros oferecidos pelo legislador constitucional de 1988, para vincular à aplicação do mínimo material no direito nacional. A síntese conclusiva aponta no sentido de admitir a aplicação do mínimo existencial tanto às taxas, quanto às contribuições de melhoria e aos impostos, eis que todas as espécies tributárias são conformadas e contidas pelo princípio da capacidade contributiva. No que concerne aos tributos vinculados, a observância desse princípio dá-se pela sua conjugação com o princípio da retributividade, no seu limite superior; ao passo que, no limite inferior, todos são igualmente conformados pelo mínimo existencial, que se caracteriza pela inexistência de aptidão para contribuir por parte de quem se encontre nessa condição. Quanto aos tributos não vinculados, os impostos, são os mais vocacionados para implementar a proteção vital, porque tradicionalmente fundados na capacidade contributiva plena, mormente porque essa proteção se revela exatamente onde falta capacidade contributiva, daí a ligação visceral entre capacidade contributiva, mínimo existencial e espécies tributárias. Por fim, na implementação desse mister de imbricar mínimo vital e espécies tributárias, procura-se, no texto constitucional, parâmetros oferecidos pelo legislador para balizar a proteção mínima, sempre no admirável desiderato de dar máxima efetividade e força normativa aos valores plasmados na Constituição em vigor, sobretudo os que de algum modo são voltados para satisfazer as necessidades mínimas e oferecer dignidade às pessoas.Abstract: The purpose of this work is to make a contribution to the development of a theory on the existential minimum in Brazil, researching its foundations, limits and possibilities - immediate objetive. There has been relatively little study on the minimum existencial in Brazil, so the furthering of the reaserch about this law concept will help to foster both its awareness and implementation, since the pratical implementation is frequently a result of knowledge - mediate objective. After establishing the basis of the existential minimum theory, it will be related to the tax species in Brazil, always in light of the Constitution in force and considering the specific caracteristics observed in each levy. Along with the discussion on the existential minimum, this thesis will examine the tax species and their classification and, in the final chapter, relate them to the bare minimum, taking as a pressuposition the classic separation between adherent and nonadherent tax and the tripartite theory. As a matter of fact, the application of the essential minimum is different in each tax figure, taking into account its intrinsical peculiarities, since it is also related to the principle of contributive capacity which, by the same token, also applies to each one of them, adhering to their distinguishing traits. During this process, the parameters adopted by the constitutional legislator of 1988 to estabilish a connection between the applicability of the existential minimum and the national law were examined. The conclusive synthesis points towards the existential minimum application to taxes, and special assessement contributions, considering that all tax categories are contained within the principle of the contributive capacity. With regard to adherent taxes, the compliance with this principle is achieved by its association with the principle of retributividade in its upper limit, whereas in its lower limit all equally conform to the existential minimum, which caracterizes itself by the inexistence of capacity to contribute by those who found themselves in this condition. As for nonadherent taxes, such as personal income taxes, those are the most oriented towards the implementation of this vital protection, since they are traditionally based on the contributive capacity, inasmuch as this protection reveals itself exactly where the contributive capacity is lacking, thus the close link between contributive capacity, existencial minimum and tax categories. Finally, in an effort to interweave the vital minimum with tax figures, the Work focuses on parameters given by the legislator in the contitutional text to define the minimum protection, always with an aim to confer the highest effectivity and normative strength to the values enshrined in the Constitution in force, specially those which were conceived to fullfill the bare necessities and offer dignity to the people.347 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito tributárioCapacidade contributiva (Direito tributário)Direito comparadoImpostos - ArrecadaçãoDireitoO mínimo existencial e as espécies tributáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALAlexsander Roberto Alves Valadao (tese).pdfapplication/pdf1813992https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/18288/1/Alexsander%20Roberto%20Alves%20Valadao%20%28tese%29.pdf6e1a9ee0c7f2d73ca15b61023e2b1b78MD51open accessTEXTAlexsander Roberto Alves Valadao (tese).pdf.txtExtracted Texttext/plain1006165https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/18288/2/Alexsander%20Roberto%20Alves%20Valadao%20%28tese%29.pdf.txte128c5966585312929b824e41bf8603cMD52open accessTHUMBNAILAlexsander Roberto Alves Valadao (tese).pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1182https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/18288/3/Alexsander%20Roberto%20Alves%20Valadao%20%28tese%29.pdf.jpg456b832d7417645094f8f22668842183MD53open access1884/182882024-05-28 12:47:33.676open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/18288Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-28T15:47:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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