A revolução do afeto e a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Buechele, Isadora Selonk
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37687
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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spelling Buechele, Isadora SelonkUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-2022-09-16T17:10:52Z2022-09-16T17:10:52Z2014https://hdl.handle.net/1884/37687Orientador: Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia pretende explorar a possibilidade de reconhecimento jurídico da multiparentalidade, isto é, a cumulação de mais de um pai e/ou de uma mãe por uma mesma pessoa, como reflexo do fortalecimento da socioafetividade no Direito de Família nacional. Para tanto, iniciar-se-á com a análise dos impactos das mudanças na racionalidade familiar sobre a filiação, seguida do diálogo entre afeto e parentalidade, destinando-se especial atenção à filiação socioafetiva. Ao final, serão apresentadas as diversas composições, hierárquicas ou não, entre paternidades propostas pela doutrina, examinando-se decisões judiciais acerca do tema. Justifica-se tal abordagem pela mudança de paradigma implementada pela Constituição Federal de 1988, que reorientou todo o direito rumo à pessoa e à sua realização, em detrimento da centralidade do patrimônio, bem como pelo esforço doutrinário e jurisprudencial no sentido de determinar o real conteúdo das relações paterno/materno-filiais, assentando-o na afetividade. Deste modo, conclui-se, com base nos ensinamentos dos mestres e nas lições dos juízes, pela necessidade de se prestigiarem os múltiplos vínculos parentais, quando assim exigir a situação concretamente apresentada, sem se predeterminarem hipóteses de aplicação, pois os laços que de fato unem um pai e/ou uma mãe à sua prole podem apresentar-se em conformações inapreensíveis aprioristicamente e todas elas devem contar com a segurança advinda da proteção jurídica.1 recurso online : PDF.application/pdfPais e filhos (Direito)Direito de famíliaA revolução do afeto e a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL61.pdfapplication/pdf898583https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37687/1/61.pdfa414599ab882d46143246e0af6540154MD51open accessTEXT61.pdf.txtExtracted Texttext/plain177801https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37687/2/61.pdf.txta93895be8a25398ebe3e6d17056d8065MD52open accessTHUMBNAIL61.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37687/3/61.pdf.jpg56b57564b6fbf9467af1de7e70e2c8f8MD53open access1884/376872022-09-16 14:10:52.5open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37687Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-16T17:10:52Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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