Alterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Facco, Talita Albuquerque e, 1993-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68106
Resumo: Orientador : Profa. Dra. Katya Regina Isaguirre Torres
id UFPR_2b3da71236d41c57280579ebffb86545
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/68106
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Facco, Talita Albuquerque e, 1993-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoIsaguirre-Torres, Katya Regina, 1972-2020-08-12T19:13:59Z2020-08-12T19:13:59Z2019https://hdl.handle.net/1884/68106Orientador : Profa. Dra. Katya Regina Isaguirre TorresMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente estudo se propõe a analisar, à luz do princípio da função social da terra, as alterações trazidas pela Lei de Regularização Fundiária nº 13.465/2017, principalmente no que tange às modificações na lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a Política Nacional de Reforma Agrária, e os possíveis efeitos destas mudanças. A análise da lei e seus efeitos é de suma importância, pois a mesma traz expressivas alterações na questão agrária atual, e também no campo do direito, refletindo determinados interesses e pondo em risco os mecanismos que asseguram o cumprimento da Função Social da Terra.Resumen: El presente estudio tiene la intención de analizar, a la luz del principio de la función social de la tierra, los cambios introducidos por la Ley de Regularización de Tierras nº 13.465/2017, especialmente con respecto a los cambios en la ley nº 8.629/1993, que establece la Política Nacional de Reforma Agraria, y los posibles efectos de estos cambios. El análisis de la ley y sus efectos es extremadamente importante porque trae cambios significativos en el tema agrario actual, y también en el campo del derecho, que refleja ciertos intereses y pone en peligro los mecanismos que aseguran el cumplimiento de la función social de la tierra.1 arquivo ( 24 p.).application/pdfRegularização fundiariaDireito agrarioReforma agrariaAlterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTrabalho de Conclusao de Curso - Talita Albuquerque e Facco.pdf ..pdfapplication/pdf242027https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68106/1/Trabalho%20de%20Conclusao%20de%20Curso%20-%20Talita%20Albuquerque%20e%20Facco.pdf%20..pdfbaeaad9e14d5bbc0221a4865d34344a6MD51open access1884/681062020-08-12 16:13:59.405open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68106Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-12T19:13:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Alterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017
title Alterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017
spellingShingle Alterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017
Facco, Talita Albuquerque e, 1993-
Regularização fundiaria
Direito agrario
Reforma agraria
title_short Alterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017
title_full Alterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017
title_fullStr Alterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017
title_full_unstemmed Alterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017
title_sort Alterações na legislação de regularização fundiária à luz do princípio da função social : análise da lei nº 13.465/2017
author Facco, Talita Albuquerque e, 1993-
author_facet Facco, Talita Albuquerque e, 1993-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Facco, Talita Albuquerque e, 1993-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Isaguirre-Torres, Katya Regina, 1972-
contributor_str_mv Isaguirre-Torres, Katya Regina, 1972-
dc.subject.por.fl_str_mv Regularização fundiaria
Direito agrario
Reforma agraria
topic Regularização fundiaria
Direito agrario
Reforma agraria
description Orientador : Profa. Dra. Katya Regina Isaguirre Torres
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-08-12T19:13:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-08-12T19:13:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/68106
url https://hdl.handle.net/1884/68106
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo ( 24 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68106/1/Trabalho%20de%20Conclusao%20de%20Curso%20-%20Talita%20Albuquerque%20e%20Facco.pdf%20..pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv baeaad9e14d5bbc0221a4865d34344a6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898703647277056

Registros relacionados