Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kmita, Gabriel Leon, 1996-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67853
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior
id UFPR_2c31a11a2d9387b58d51e8a7093ccae7
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/67853
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Kmita, Gabriel Leon, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoAtaide Junior, Vicente de Paula, 1970-2020-08-03T13:54:00Z2020-08-03T13:54:00Z2019https://hdl.handle.net/1884/67853Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho buscará apresentar a possibilidade de reverberação das razões que levaram o Supremo Tribunal Federal julgar procedente a ADI 4.983, declarando inconstitucional lei estadual que intentou regular a prática da vaquejada. Para isso, inicialmente, irá ser realizada análise da influência dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como apresentar a teoria da transcendência dos motivos determinantes. Ademais, o artigo tecerá considerações a respeito da concessão de proteção jurídica aos seres não humanos, corrente jurídica denominado de Direito Animal, assim como a ótica da legislação brasileira sobre o tema. Por fim, realizar-se-á estudo do inteiro teor do acórdão da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade, bem como da transcendência do motivo que levou à sua procedência, qual seja, a incompatibilidade da vaquejada ante à Constituição brasileira. PALAVRAS-CHAVE: Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade.Abstract: This paper will seek to present the possibility of reverberation of the reasons that led the Supreme Court to uphold ADI 4,983, declaring unconstitutional state law that intended to regulate the practice of the vaquejada. For this, initially, an analysis of the influence of the precedents in the Brazilian order will be performed, as well as presenting the theory of the transcendence of the determining motives. In addition, the article will make considerations regarding the granting of legal protection to non-human beings, the legal chain known as Animal Law, as well as the perspective of Brazilian legislation on the subject. Finally, the full content of the ruling of the aforementioned Direct Action of Unconstitutionality will be studied, as well as the transcendence of the reason that led to its origin, namely the incompatibility of the vaquejada before the Brazilian Constitution.1 arquivo ( 36 p.).application/pdfAção de inconstitucionalidade - BrasilDireito constitucional - BrasilAnimais - Trato - LegislaçãoDireitos dos animaisPrecedentes judiciais - BrasilPrecedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGabriel Leon Kmita.pdfapplication/pdf720595https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67853/1/Gabriel%20Leon%20Kmita.pdff717c3431eb48354052d06f0e1ab3e85MD51open access1884/678532020-08-03 10:54:00.966open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67853Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-03T13:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983
title Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983
spellingShingle Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983
Kmita, Gabriel Leon, 1996-
Ação de inconstitucionalidade - Brasil
Direito constitucional - Brasil
Animais - Trato - Legislação
Direitos dos animais
Precedentes judiciais - Brasil
title_short Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983
title_full Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983
title_fullStr Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983
title_full_unstemmed Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983
title_sort Precedentes e a transcendência dos motivos determinantes : consequências da decisão na ADI 4.983
author Kmita, Gabriel Leon, 1996-
author_facet Kmita, Gabriel Leon, 1996-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Kmita, Gabriel Leon, 1996-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-
contributor_str_mv Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-
dc.subject.por.fl_str_mv Ação de inconstitucionalidade - Brasil
Direito constitucional - Brasil
Animais - Trato - Legislação
Direitos dos animais
Precedentes judiciais - Brasil
topic Ação de inconstitucionalidade - Brasil
Direito constitucional - Brasil
Animais - Trato - Legislação
Direitos dos animais
Precedentes judiciais - Brasil
description Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-08-03T13:54:00Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-08-03T13:54:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/67853
url https://hdl.handle.net/1884/67853
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo ( 36 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67853/1/Gabriel%20Leon%20Kmita.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv f717c3431eb48354052d06f0e1ab3e85
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898807316840448

Registros relacionados