Collateral estoppel e a coisa julgada no código de processo civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Haggi Neto, Hermínio
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55932
Resumo: Orientador: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni. Coorientador: William Soares Pugliese.
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spelling Haggi Neto, HermínioPugliese, William SoaresUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-2018-06-08T18:49:55Z2018-06-08T18:49:55Z2017http://hdl.handle.net/1884/55932Orientador: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni. Coorientador: William Soares Pugliese.Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho busca apresentar o collateral estoppel, teoria da common law, desenvolvida como modelo de preclusão de questões debatidas dentro do processo para que sirva de auxilio interpretativo para as disposições do CPC/15. O collateral estoppel é uma teoria desenvolvida para dar fim ao litígio uma vez julgado, de forma que as questões debatidas dentro do processo também ficam preclusas. Essa posição busca o uso eficiente dos recursos judiciais e prevenir assédio indevido aos litigantes oriundo da repetição injustificada da mesma questão ser levada a julgamento inúmeras vezes. Um modelo semelhante ao collateral estoppel passou a ser permitido pelo CPC/15, que agora admite a expansão dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada sobre questões prejudiciais e para beneficiar terceiros. Mesmo apresentando requisitos que buscam dar segurança jurídica e garantir o devido processo legal na aplicação deste novo modelo, ao observarmos a experiência estadunidense, a expansão da coisa julgada ainda pode causar diversos problemas na aplicação da justiça. Desta forma, o estudo do collateral estoppel no sistema dos EUA se mostra fundamental para uma aplicação adequada da coisa julgada sobre questão e a favor de terceiros no Brasil.56 p.application/pdfProcesso civil - BrasilCollateral estoppel e a coisa julgada no código de processo civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALHERMINIO HAGGI NETO.pdfapplication/pdf444406https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55932/1/HERMINIO%20HAGGI%20NETO.pdfc1b9a45984cf52610a0033e45ab934c4MD51open access1884/559322018-06-08 15:49:55.453open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55932Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-06-08T18:49:55Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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