Os limites objetivos da coisa julgada no CPC/2015 : análise comparativa a partir da doutrina do collateral estoppel

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fachinello, João Antonio Tschá, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62799
Resumo: Orientador: Sérgio Cruz Arenhart
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spelling Fachinello, João Antonio Tschá, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1971-2019-08-28T12:17:56Z2019-08-28T12:17:56Z2018https://hdl.handle.net/1884/62799Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho monográfico trata dos novos limites da coisa julgada, em seu aspecto objetivo, a partir da disciplina do instituto no Código de Processo Civil de 2015. Parte-se da análise do trato das estabilidades no sistema italiano, de tradição romanística, observando as repercussões desta doutrina nos regramentos processuais brasileiros de 1939 e 1973, sobretudo no que diz respeito à limitação da autoridade da coisa julgada à parte dispositiva da sentença, deixando as questões prejudiciais sujeitas à livre rediscussão. A respeito do tema, o modelo norteamericano do collateral estoppel, legado da longínqua tradição do common law, se mostra alternativa capaz de promover maior segurança jurídica e coerência entre as decisões, através da extensão das preclusões e estabilidades extraprocessuais às premissas do julgamento. A partir da comparação entre os sistemas e de um exame do sistema norte-americano pautado na eficiência e segurança jurídica, pretende-se extrair da experiência estrangeira resultados proveitosos e capazes de auxiliar, com a devida prudência, na interpretação do regramento da coisa julgada elaborado pelo Código de Processo Civil de 2015, dirimindo, desde logo, as questões polêmicas colocadas pela doutrina.97 p.application/pdfCoisa julgadaProcesso civil - BrasilOs limites objetivos da coisa julgada no CPC/2015 : análise comparativa a partir da doutrina do collateral estoppelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJOAO ANTONIO TSCHA FACHINELLO.pdfapplication/pdf2239236https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62799/1/JOAO%20ANTONIO%20TSCHA%20FACHINELLO.pdf25ae60a33ddd4c7f289115056c9e603bMD51open access1884/627992019-08-28 09:17:56.444open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62799Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-28T12:17:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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