O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/30852 |
Resumo: | Orientador: Eroulths Cortiano Júnior |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de DireitoCortiano Junior, EroulthsDartora, Danierri Antonio2022-12-07T17:37:11Z2022-12-07T17:37:11Z2008https://hdl.handle.net/1884/30852Orientador: Eroulths Cortiano JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de DireitoO direito da criança surgiu aos poucos no horizonte do mundo jurídico, iniciando seu maior florescimento a partir do início do séc. XX. Direitos e princípios próprios passaram a fazer parte do arsenal de proteção à infância, em reconhecimento à sua situação peculiar de ser humano em desenvolvimento. De ser ausente, passa a criança ao centro das preocupações sociais e jurídicas, posição adotada também em nosso país. Em função disso, criou-se um sistema especial de proteção, responsável por ações conjuntas e articuladas de proteção à infância. Uma de suas maiores preocupações deve ser a de garantir a criação da criança dentro de um ambiente e de uma estrutura de família, direito previsto em diversos diplomas. No entanto, a exemplo de qualquer outra situação que envolva menores, a convivência familiar deve adequar-se ao melhor interesse da criança, princípio fundamental de todo o sistema. Como com o nascimento da criança não nasce necessariamente um pai e uma mãe naturalmente aptos a desempenhar os encargos de sua criação, existe a necessidade de um cuidado especial com a decisão a respeito do destino das crianças retiradas de seus pais ou que se vêem envolvidas nos litígios paternos. A correta ponderação de seu melhor interesse face ao direito de convivência familiar sofre da carência de elementos objetivos de orientação. A articulação dos dois institutos, portanto, representa um grande desafio a ser enfrentado.83 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito de famíliaFamilia - Aspectos sociaisCrianças - Estatuto legal, leis, etc.Direitos das criançasPais e filhos (Direito) - BrasilO direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criançainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM 1074.pdfapplication/pdf452694https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30852/1/M%201074.pdf92de8949f7495b9f38aa8fe6d192a572MD51open accessTEXTM 1074.pdf.txtExtracted Texttext/plain182962https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30852/2/M%201074.pdf.txt943c0ea5acb183aad8976c63229e02d8MD52open accessTHUMBNAILM 1074.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1135https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30852/3/M%201074.pdf.jpgdab389e292756dcdc61d4bc8fa23bb34MD53open access1884/308522022-12-07 14:37:11.905open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30852Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-07T17:37:11Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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