Lei de responsabilidade fiscal : imposiçoes e resultados, 2000-2004

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Carine Fabiane da
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75938
Resumo: Orientador: Demian Castro
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spelling Silva, Carine Fabiane daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências EconômicasCastro, Demian, 1956-2022-05-25T15:29:58Z2022-05-25T15:29:58Z2005https://hdl.handle.net/1884/75938Orientador: Demian CastroMonografia(Graduaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Ciencias EconômicasResumo: Nos últimos quarenta anos o país atravessou por duas grandes reformas. Uma, na década de 60, marcada pela centralização da autonomia fiscal nas mãos do governo federal e, outra, iniciada na década de 80, quando houve a descentralização dos recursos promovida pela constituição de 1988. Os anos 90 foram marcados por enormes desequilíbrios quanto à repartição dos recursos públicos. Assim, o governo federal viu-se obrigado a instituir programas para auxiliar os entes federativos no intuito de alcançarem o equilíbrio fiscal através, principalmente, do maior controle dos recursos públicos. Contudo, criaram-se condições à estruturação de um novo regime fiscal, criando dessa forma, bases para a implementação da Lei de Responsabilidade Social, que criaria condições para o controle do endividamento. A nova lei de finanças públicas estabeleceu normas e limites voltados à gestão fiscal responsável e transparente. Em seu conteúdo encontram-se normas que abrangem questões desde o planejamento e orçamento até a execução da ação, considerando ainda a verificação dos resultados de tais ações no aparelho público.42 f.application/pdfResponsabilidade fiscal - BrasilFinanças públicas - BrasilLei de responsabilidade fiscal : imposiçoes e resultados, 2000-2004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCARINE-FABIANE-DA-SILVA.pdfapplication/pdf2419352https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75938/1/CARINE-FABIANE-DA-SILVA.pdf1d645376143dfc22c8c5569d9e14b4bdMD51open access1884/759382022-05-25 12:29:58.515open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75938Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-05-25T15:29:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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