A operação societária de drop down e o sistema brasileiro de defesa da concorrência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cesario, Diandra Domingues
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42399
Resumo: Orientador: Egon Bockmann Moreira. Coorientador: Alexandre Ditzel Faraco
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spelling Cesario, Diandra DominguesFaraco, Alexandre Ditzel, 1974-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann, 1964-2022-08-26T13:26:46Z2022-08-26T13:26:46Z2015https://hdl.handle.net/1884/42399Orientador: Egon Bockmann Moreira. Coorientador: Alexandre Ditzel FaracoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho tem como objetivo investigar as repercussões societárias e econômicas decorrentes da operação de drop down, amplamente utilizada na prática empresarial brasileira, mas que ainda não foi reconhecida por nosso ordenamento jurídico. A análise se pautará nas principais características dessa modalidade de reorganização empresarial, bem como nas suas implicações nos âmbitos societário e concorrencial, como forma de defender a possibilidade de sua utilização como remédio estrutural atípico no controle dos atos de concentração. A globalização e a adoção de um modelo econômico capitalista exigem um mercado competitivo, algo que favorece a concentração entre as empresas na tentativa de obterem uma redução dos custos e um aumento dos lucros. Nesse contexto, para garantir a atuação eficiente dos agentes econômicos e a livre concorrência, assume importância o SBDC, e mais especificamente o CADE, no controle dos atos de concentração. A autoridade antitruste, no desempenho dessa função e levando em consideração as eficiências econômicas e os efeitos antitconcorrenciais, poderá aprovar o ato com determinadas restrições. Nesses casos, haverá a aplicação dos chamados remédios antitruste.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito antitrusteConcorrênciaA operação societária de drop down e o sistema brasileiro de defesa da concorrênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL89.pdfapplication/pdf763805https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42399/1/89.pdf75878fd17dd4b2420d9b7b30cff8686eMD51open accessTEXT89.pdf.txtExtracted Texttext/plain174721https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42399/2/89.pdf.txt765e67f8fade315ea5a19c2c10105e9cMD52open accessTHUMBNAIL89.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1163https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42399/3/89.pdf.jpgb0b9941f7b025d763446aeebcee23a7aMD53open access1884/423992022-08-26 10:26:46.304open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42399Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-26T13:26:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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