Distrato do compromisso de compra e venda face à rede contratual das incorporações imobiliárias
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/57581 |
Resumo: | Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin |
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Murad, MirellaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoNalin, Paulo Roberto Ribeiro2018-10-03T15:45:38Z2018-10-03T15:45:38Z2017https://hdl.handle.net/1884/57581Orientador: Paulo Roberto Ribeiro NalinMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo examina os contratos no âmbito da incorporação imobiliária, sua complexidade e a rede contratual que se configura, relacionando os principais agentes e seus pactos, tendo principal foco no distrato do compromisso de compra e venda das unidades imobiliárias autônomas. Na malha contratual, não há uma composição pré-determinada, o que dificulta a enumeração dos agentes, contratos e, ainda mais, dos efeitos da quebra de um determinado pacto frente a interdependência das relações. A metodologia da pesquisa caracteriza-se principalmente no levantamento de literaturas especializadas na área, artigos e livros, em especial. Buscando inclusive em literaturas estrangeiras possíveis acepções no âmbito da incorporação e seus contratos, contudo, o compromisso de compra e venda é um pacto com características peculiares de difícil equiparação no direito comparado. Salienta-se que a complexidade da atividade reflete também nas suas relações jurídicas, e por consequência, em seus contratos, não sendo passível interpretações individualizadas, principalmente pautadas no princípio da relatividade dos pactos, na tentativa de demonstrar que há uma coletividade de adquirentes de cada empreendimento, mas também uma coletividade ampla, que se visualiza no mercado imobiliário.92 p.application/pdfDireito imobiliárioCompra e vendaContratosDistrato do compromisso de compra e venda face à rede contratual das incorporações imobiliáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMIRELLA MURAD.pdfapplication/pdf671638https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/57581/1/MIRELLA%20MURAD.pdfa96395d12ffee246c60da8e150a5f8b9MD51open access1884/575812018-10-03 12:45:38.455open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/57581Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-10-03T15:45:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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