A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bana, Fábio Lourenço
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/50933
Resumo: Orientador: Prof. Joaquim Munhoz de Mello
id UFPR_389f133fc0524e74311ffedb91579f24
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/50933
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Bana, Fábio LourençoMello, Joaquim Munhoz deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-11-30T12:34:38Z2017-11-30T12:34:38Z2004http://hdl.handle.net/1884/50933Orientador: Prof. Joaquim Munhoz de MelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO trabalho ter por objetivo o estudo da inversão do ónus da prova no Código e Defesa do Consumidor, instituto esse, que trouxe para o direito brasileiro uma alteração no eixo da responsabilidade. A Lei 8.078/90 criou um mecanismo que possibilita ao magistrado determinar a inversão do ónus da prova, desde que o consumidor seja hipossuficiente em relação aos conhecimentos técnicos do produto ou da prestação do serviço e possua alegações verossímeis. A inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor é denominada ope judieis, e não se prende às conjeturas taxativas verificadas por força de lei. De acordo com o Código, presentes os requisitos necessários, pode o juiz, quando julgar cabível, inverter o ónus da prova. No presente trabalho, serão demonstrados, mais profundamente, quais os requisitos necessários a inversão, qual o momento ideal para inverte-lo e quem tem direito a gozar de tal benefício.36 f.application/pdfDefesa do consumidorProva (Direito)Onus da provaA inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM400.pdfapplication/pdf655980https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/50933/1/M400.pdf335f9240d25718474acb8cadde8ce03dMD51open access1884/509332017-11-30 10:34:38.486open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/50933Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-11-30T12:34:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
title A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
spellingShingle A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
Bana, Fábio Lourenço
Defesa do consumidor
Prova (Direito)
Onus da prova
title_short A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
title_full A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
title_fullStr A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
title_full_unstemmed A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
title_sort A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
author Bana, Fábio Lourenço
author_facet Bana, Fábio Lourenço
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Mello, Joaquim Munhoz de
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.contributor.author.fl_str_mv Bana, Fábio Lourenço
dc.subject.por.fl_str_mv Defesa do consumidor
Prova (Direito)
Onus da prova
topic Defesa do consumidor
Prova (Direito)
Onus da prova
description Orientador: Prof. Joaquim Munhoz de Mello
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-11-30T12:34:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-11-30T12:34:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/50933
url http://hdl.handle.net/1884/50933
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 36 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/50933/1/M400.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 335f9240d25718474acb8cadde8ce03d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898842081329152