A inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidor
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/50933 |
Resumo: | Orientador: Prof. Joaquim Munhoz de Mello |
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Bana, Fábio LourençoMello, Joaquim Munhoz deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-11-30T12:34:38Z2017-11-30T12:34:38Z2004http://hdl.handle.net/1884/50933Orientador: Prof. Joaquim Munhoz de MelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO trabalho ter por objetivo o estudo da inversão do ónus da prova no Código e Defesa do Consumidor, instituto esse, que trouxe para o direito brasileiro uma alteração no eixo da responsabilidade. A Lei 8.078/90 criou um mecanismo que possibilita ao magistrado determinar a inversão do ónus da prova, desde que o consumidor seja hipossuficiente em relação aos conhecimentos técnicos do produto ou da prestação do serviço e possua alegações verossímeis. A inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor é denominada ope judieis, e não se prende às conjeturas taxativas verificadas por força de lei. De acordo com o Código, presentes os requisitos necessários, pode o juiz, quando julgar cabível, inverter o ónus da prova. No presente trabalho, serão demonstrados, mais profundamente, quais os requisitos necessários a inversão, qual o momento ideal para inverte-lo e quem tem direito a gozar de tal benefício.36 f.application/pdfDefesa do consumidorProva (Direito)Onus da provaA inversão do ônus da prova à luz do código de defesa do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM400.pdfapplication/pdf655980https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/50933/1/M400.pdf335f9240d25718474acb8cadde8ce03dMD51open access1884/509332017-11-30 10:34:38.486open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/50933Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-11-30T12:34:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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