A reparação do dano ambiental pelo Direito penal : aspectos materiais e processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Guilherme Siqueira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77588
Resumo: Orientador: Fábio André Guaragni
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spelling Vieira, Guilherme SiqueiraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalGuaragni, Fábio André2022-08-05T14:09:46Z2022-08-05T14:09:46Z2021https://hdl.handle.net/1884/77588Orientador: Fábio André GuaragniArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.Resumo: A reparação do dano pelo Direito penal é tema controvertido nas ciências criminais. Seu estudo tem desdobramento na teoria das penas criminais, no comportamento pós-delitivo, em institutos processuais penais e como efeito da condenação criminal. Assim, objetiva-se com o estudo incursionar nos aspectos materiais e processuais relativos à reparação do dano ambiental através do Direito penal, em especial a partir da possibilidade de se fixar valor mínimo desse em sentença. Para tanto, inicia-se com uma análise quanto ao dano ambiental propriamente dito, destacando suas características e as ferramentas possíveis para a sua reparação. Sequencialmente, trata-se das intersecções existentes entre a responsabilidade criminal e a reparação do dano. Após, debruça-se sobre a constatação do dano em crimes ambientais e sua correlação com o bem jurídico tutelado pela norma, seguindo para quais aspectos do dano ambiental podem ser reparados penalmente e os obstáculos processuais para a sua fixação.Conclui-se, por fim, ser o Direito penal uma via possível para se reparar o dano ambiental em sua vertente material.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito penalCrime contra o meio ambienteReparação do danoA reparação do dano ambiental pelo Direito penal : aspectos materiais e processuaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA.pdfapplication/pdf370087https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77588/1/R%20-%20E%20-%20GUILHERME%20SIQUEIRA%20VIEIRA.pdfae5e270a1f4d00f8d8a2e473b6f9af27MD51open access1884/775882022-08-05 11:09:46.956open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77588Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-05T14:09:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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