Seguro Ambiental : garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Sildaléia Silva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/10101
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011.
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spelling Seguro Ambiental : garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambienteCrime contra o meio ambienteResponsabilidade por danos ambientaisObrigações com o impacto ambientalTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011.Por meio desta tese, examinou-se o instrumento econômico seguro ambiental, previsto nas Leis de números 6.938/81, 11.284/2006 e 12.305/2010, sob os enfoques jurídico, econômico, contábil e ecológico, a fim de verificar sua viabilidade como garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente. Constatou-se que em função das mudanças legislativas e dos anseios da sociedade, o tema cobertura de riscos ambientais recomeça a ser discutido com mais propriedade, pois o cenário que se apresenta, no país e no mundo, traz novos e importantes elementos. Constatou-se, também, que a ausência de regulamentação está inviabilizando sua implantação. As complexidades técnico-jurídicas deste tipo de cobertura demandam análise profunda de como as seguradoras poderão ofertar coberturas que atendam as demandas dos segurados. Isso implica um amplo debate entre Governo, mercado segurador e demais representantes da sociedade civil interessados na questão (academia, ambientalistas). O mau resultado das tentativas anteriores de implantação da cobertura de riscos ambientais no Brasil demonstra a necessidade e a seriedade do debate. Há, assim, um grande desafio técnico e jurídico para viabilizar o seguro ambiental como garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente.Through this study, it was examined the economic instrument environmental insurance, provided for in Laws 6.938/81, 11.284/2006 e 12.305/2010, under the legal, economic, accounting and ecological approaches, in order to verify its viability as a guarantee of funds to repair environmental damage. It was found that due to legislative changes and the needs of society, the subject coverage of environmental risks has been discussed again properly, because the scenario that presents itself, in the country and in the world, brings important new elements. It was found also that the absence of regulation is not leading its implementation. The technical and legal complexities of this type of coverage require deep analysis of how insures may offer coverage that meets the demands of the insured. This implies a broad debate among Government, the insurance market and other representatives of civil society involved in the field (academy, environmentalists). The poor outcome of previous attempts to set up and implementation of coverage of environmental risks in Brazil demonstrates the necessity and seriousness of the debate. There is thus a major technical and legal challenge to enable environmental insurance as a guarantee of funds to repair environmental damage.Centro de Desenvolvimento SustentávelPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento SustentávelMota, José AroudoCosta, Sildaléia Silva2012-03-20T12:13:20Z2012-03-20T12:13:20Z2012-03-202011-10-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCOSTA, Sildaléia Silva. Seguro Ambiental: garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente. 2011. 246 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.http://repositorio.unb.br/handle/10482/10101A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-27T18:07:47Zoai:repositorio.unb.br:10482/10101Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-27T18:07:47Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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