Os poderes dos árbitros
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31347 |
Resumo: | Resumo: A arbitragem, método de resolução de conflitos milenar, ressurgiu no ordenamento jurídico brasileiro a pouco mais de uma década, com a entrada em vigor da Lei nº 9.307/96 e com a posterior declaração da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em 2001. O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura central do instituto - os árbitros - que são investidos de uma série de "poderes" pela autonomia da vontade das partes, com a finalidade máxima de proferir uma solução justa, rápida e de qualidade ao conflito. Em especial, o objeto de investigação consistirá nestes poderes à luz da doutrina e da jurisprudência. Ao delimitar-se o tema, optou-se por abordar àqueles tidos como mais relevantes ou que poderiam gerar maior controvérsia. Assim, será analisada a competência dos árbitros para decidir sobre a sua jurisdição e sobre a higidez da convenção de arbitragem, a possibilidade de emprego de medidas de urgência no processo arbitral, o poder para determinar as regras aplicáveis ao caso, o poder para instruí-lo e, finalmente, o poder para julgá-lo. Tendo em vista as limitações inerentes a tais poderes, será bordada em seguida a necessidade de cooperação entre os árbitros e o poder judiciário e, por fim, as formas de controle do Estado sobre a sentença arbitral |
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Klamas, Caroline CavassinUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz2013-07-11T11:36:49Z2013-07-11T11:36:49Z2013-07-11http://hdl.handle.net/1884/31347Resumo: A arbitragem, método de resolução de conflitos milenar, ressurgiu no ordenamento jurídico brasileiro a pouco mais de uma década, com a entrada em vigor da Lei nº 9.307/96 e com a posterior declaração da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em 2001. O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura central do instituto - os árbitros - que são investidos de uma série de "poderes" pela autonomia da vontade das partes, com a finalidade máxima de proferir uma solução justa, rápida e de qualidade ao conflito. Em especial, o objeto de investigação consistirá nestes poderes à luz da doutrina e da jurisprudência. Ao delimitar-se o tema, optou-se por abordar àqueles tidos como mais relevantes ou que poderiam gerar maior controvérsia. Assim, será analisada a competência dos árbitros para decidir sobre a sua jurisdição e sobre a higidez da convenção de arbitragem, a possibilidade de emprego de medidas de urgência no processo arbitral, o poder para determinar as regras aplicáveis ao caso, o poder para instruí-lo e, finalmente, o poder para julgá-lo. Tendo em vista as limitações inerentes a tais poderes, será bordada em seguida a necessidade de cooperação entre os árbitros e o poder judiciário e, por fim, as formas de controle do Estado sobre a sentença arbitralapplication/pdfArbitragemOs poderes dos árbitrosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCAROLINE CAVASSIN KLAMAS.pdfapplication/pdf510435https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31347/1/CAROLINE%20CAVASSIN%20KLAMAS.pdf69611a2a5d0448ee7d2bb8361bf2d5dcMD51open accessTEXTCAROLINE CAVASSIN KLAMAS.pdf.txtCAROLINE CAVASSIN KLAMAS.pdf.txtExtracted Texttext/plain214569https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31347/2/CAROLINE%20CAVASSIN%20KLAMAS.pdf.txtee7bff0fdb56e27258d24bc6eb9f4db4MD52open accessTHUMBNAILCAROLINE CAVASSIN KLAMAS.pdf.jpgCAROLINE CAVASSIN KLAMAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1068https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31347/3/CAROLINE%20CAVASSIN%20KLAMAS.pdf.jpge1c8a04f4bdfe93b682dcc4fc1970ce9MD53open access1884/313472016-04-07 10:12:03.646open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31347Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T13:12:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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