O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sepulcri, Nayara Tataren
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/30582
Resumo: Orientadora : Profª. Drª. Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-Sepulcri, Nayara Tataren2024-05-09T20:52:54Z2024-05-09T20:52:54Z2013https://hdl.handle.net/1884/30582Orientadora : Profª. Drª. Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/03/2013Bibliografia : fls. 248-262Resumo: Esta dissertação tem por objetivo examinar o princípio da solidariedade no Direito Tributário, buscando diferentes perspectivas e algumas prospectivas no cenário constitucional brasileiro. Para isso, no primeiro capítulo, investigamos diferentes configurações da ideia de solidariedade no percurso do Estado Moderno, transitando do modelo Liberal ao Democrático e Social de Direito. Nesse caminho, procuramos identificar alguns traços caracterizadores do relacionamento entre Estado, sociedade e indivíduos, insinuando algumas manifestações da solidariedade no ambiente tributário, notadamente no quadro do Estado Fiscal de Direito. Em seguida, no segundo capítulo, aprofundamos a análise do conteúdo científico e jurídico-normativo da solidariedade, desde as mais apuradas formulações teóricas até sua consagração nos diplomas constitucionais, culminando na análise normativa do princípio na Constituição Brasileira de 1988. Por fim, refletimos sobre o sentido e alcance da solidariedade no Direito Tributário, em especial, no sistema constitucional brasileiro. Para isso, procuramos identificar as normas de solidariedade na Constituição de 1988, a partir de um diálogo entre princípios e regras constitucionais gerais e específicas do campo tributário. Após realizar um breve inventário dos estudos já desenvolvidos pela doutrina especializada em torno do tema, ensaiamos uma apreciação crítica sobre as diferentes perspectivas de atuação do princípio no direito brasileiro, caso em que indicaremos algumas possibilidades, limitações e prospectivas de construção, pela via do Direito Tributário, de uma sociedade mais solidária.Abstract: This paper aims to examine the principle of solidarity in the Fiscal Law, seeking different perspectives and some prospectives in Brazilian constitutional law. For this purpose, in the first chapter, we investigate different configurations of the idea of solidarity in the path of the modern State, examining the Liberal model of State until the Democratic and Social model. By this time, we try to identify some characteristic features of the relationship between state, society and individuals, suggesting some manifestations of solidarity on the fiscal environment, notably in the framework of the Fiscal State. Then, in the second chapter, we deepen the analysis of the scientific and legal-normative content of solidarity, from the theoretical formulations to its insertion in constitutional texts, culminating in normative analysis of the principle in the 1988 Brazilian Constitution. Finally, we reflect on the meaning and scope of solidarity in Fiscal Law, in particular on the Brazilian constitutional system. For this, we sought to identify the rules of solidarity in the Constitution of 1988, from a dialogue between constitutional principles and rules (general rules and specific rules of the fiscal field). After making a brief inventory of studies already undertaken by specialized doctrine around the theme, we conduct a critical appreciation of the different perspectives of the principle in Brazilian law, indicating some possibilities, limitations and prospectives of building, through the fiscal law, a society with greater solidarity.262f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito tributárioDireitoO princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - NAYARA TATAREN SEPULCRI.pdfapplication/pdf2260477https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30582/1/R%20-%20D%20-%20NAYARA%20TATAREN%20SEPULCRI.pdf99db7129948904712c8c480f8c205fbdMD51open accessTEXTR - D - NAYARA TATAREN SEPULCRI.pdf.txtExtracted Texttext/plain668176https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30582/2/R%20-%20D%20-%20NAYARA%20TATAREN%20SEPULCRI.pdf.txt2a1dfec622e00b3f86c84ce5342d8f9fMD52open accessTHUMBNAILR - D - NAYARA TATAREN SEPULCRI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1106https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30582/3/R%20-%20D%20-%20NAYARA%20TATAREN%20SEPULCRI.pdf.jpgb71c6beb66cc9e7dc9b19cd2084a7aa5MD53open access1884/305822024-05-09 17:52:54.314open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30582Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-09T20:52:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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