Decadência democrática e lawfare : indícios da corrosão do ideal democrático por meio do sistema de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, João Guilherme Walski de, 1992-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75700
Resumo: Orientadora: Profª. Drª. Eneida Desiree Salgado
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spelling Almeida, João Guilherme Walski de, 1992-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée, 1975-2022-05-19T22:00:23Z2022-05-19T22:00:23Z2021https://hdl.handle.net/1884/75700Orientadora: Profª. Drª. Eneida Desiree SalgadoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 23/07/2021Inclui referências: p. 109-120Resumo: A atuação de membros do sistema de justiça é um dos pontos centrais da crise da democracia brasileira. Nos últimos anos, acusadores e magistrados têm sido responsáveis por desestabilizar o sistema político. Desde a redemocratização há gradual expansão da revisão judicial, sob o pretexto de se conceder efetividade à Constituição democrática. Isso permitiu um deslocamento de poder acerca das decisões políticas. Aquilo que competia ao parlamento ou ao chefe do executivo, passa a ser decidido pelo último leitor da Carta Constitucional. Há crescente inferência do sistema de justiça no processo democrático, com a judicialização da megapolítica. A atuação, todavia, muitas vezes funciona como tentativa de preservação hegemônica das elites contra o potencial de mudanças que a arena democrática pode produzir, numa defesa de interesses econômicos, políticos e culturais. Isso atinge seu ápice na atuação ilegítima de membros do sistema de justiça que, numa reprodução da lógica amigo-inimigo, utilizam estrategicamente de mecanismos jurídicos para influenciar no jogo político. Isso inclui impedir determinados indivíduos de serem candidatos a cargos políticos; afetar a credibilidade de determinados grupos, partidos ou movimentos sociais; coagir a atuação política; dentre outras possibilidades. Esse fenômeno é conceituado como lawfare político. Para compreender sua influência na erosão da democracia do Brasil, o trabalho estuda o processo de redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, analisando as permanências, principalmente aquelas de caráter autoritário, do regime militar. Busca compreender os fatos que deram ensejo à crise democrática. Examina, também, a relação do neoliberalismo com o cenário político atual. Conclui que há disputa pelo locus político de atuação democrática da Constituição, mas que, para tanto, é preciso compreender o deslocamento ocorrido. É necessário, também, desenvolver freios aos interesses econômicos, tendo em vista a incompatibilidade da racionalidade neoliberal com o princípio democrático.Abstract: The operation of the justice system is one of the central points in the crisis of Brazilian democracy. In recent years, prosecutors and judges have been responsible for destabilizing the political system. Since redemocratization there has been a gradual expansion of judicial review, under the pretext of granting effectiveness to the democratic Constitution. This allowed for a shift in power over political decisions. What was incumbent on parliament or the head of the executive is now decided by the last reader of the Constitution. There is a growing inference of the justice system in the democratic process, with the judicialization of megapolitics. The action, however, often works as an attempt to preserve hegemonic elites against the potential for changes that the democratic arena can produce, in defense of economic, political and cultural interests. This reaches its apex in the illegitimate action of members of the justice system who, in a reproduction of friend-enemy logic, strategically use legal mechanisms to influence the political game. This includes preventing certain individuals from being candidates for political office; affect the credibility of certain groups, parties or social movements; coerce political action; among other possibilities. This phenomenon is conceptualized as political lawfare. To understand its influence on the erosion of democracy in Brazil, the work analyzes the process of redemocratization and the promulgation of the 1988 Constitution, analyzing the permanencies, especially those of an authoritarian character, of the military regime. The work studies the facts that gave rise to the democratic crisis. It also examines the relationship of neoliberalism with the current political scenario. It concludes that there is a dispute over the political locus of democratic action in the Constitution, but that, for that, it is necessary to understand the displacement that occurred. It is also necessary to develop brakes on economic interests, bearing in mind the incompatibility of neoliberal rationality with the democratic principle.1 recurso online : PDF.application/pdfConstitucionalismoDemocraciaDireito constitucionalCiência políticaJustiçaDireitoDecadência democrática e lawfare : indícios da corrosão do ideal democrático por meio do sistema de justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - JOAO GUILHERME WALSKI DE ALMEIDA.pdfapplication/pdf1869287https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75700/1/R%20-%20D%20-%20JOAO%20GUILHERME%20WALSKI%20DE%20ALMEIDA.pdf66bd416d9bb9885d36dd7c1dae4ea49fMD51open access1884/757002022-05-19 19:00:23.496open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75700Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-05-19T22:00:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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