Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porto, Leticia de Andrade, 1993-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/73107
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dr.ª Melina Girardi Fachin
id UFPR_3c2ec38e845d444e3206ddf0486fea49
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/73107
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Porto, Leticia de Andrade, 1993-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoFachin, Melina Girardi, 1983-2022-02-09T18:06:56Z2022-02-09T18:06:56Z2021https://hdl.handle.net/1884/73107Orientadora: Prof.ª Dr.ª Melina Girardi FachinDissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 15/09/2021Inclui referências: p. 114-129Área de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: A história latino-americana se aproxima em diversos períodos, mormente o período ditatorial, que provocou inúmeras violações em Direitos Humanos. Tal ponto de encontro pugna por diálogos e soluções em comum. Nesse norte, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos desponta como protagonista resolutivo, buscando reparar violações sofridas no continente, assim como fortalecer os direitos humanos na região, por meio da permeabilidade da Convenção Americana nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados signatários e do corpus iuris emanado pela Corte Interamericana. A interpretação pro persona é peça fundante do mosaico proposto pelo constitucionalismo multinível, por meio de diálogos e da harmonização entre ordens. A partir disso, revela-se necessária acomodação entre o sistema regional e os ordenamentos nacionais. Neste trabalho, o controle de convencionalidade foi priorizado como importante mecanismo de compatibilização, servindo como uma ponte entre o nacional e o regional, no que diz respeito à garantia e amplitude dos direitos humanos. O objetivo geral do trabalho reside na análise da atuação do Ministério Público como importante instituição democrática, no exercício do controle de convencionalidade, seja pela busca de afirmação dos dispositivos na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), assim como a observância da interpretação concedida à CADH pela Corte IDH, com a finalidade de adequar as leis internas, para que ampliem o escopo e a efetividade dos direitos humanos em âmbito regional. Desse modo, a pergunta se circunscreve em saber se: o Ministério Público brasileiro tem exercido o controle de convencionalidade a contento, mormente seu importante papel constitucional, disposto no art. 127 da Constituição Federal? Por meio do método dialético, mediante análise normativa, bibliográfica e jurisprudencial, foi possível demonstrar a essencialidade da aplicação do controle de convencionalidade pelo Ministério Público, no que tange à Convenção Interamericana de Direitos Humanos e aos standards interpretativos firmados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apesar de o controle de convencionalidade ser, ainda, pouco utilizado pelo órgão ministerial, é possível perceber uma evolução - sobretudo no alcance firmado com a Resolução n. 201/2019, do Conselho Nacional do Ministério Público. O momento atual de erosão democrática acende o alerta para que instituições democráticas importantes assumam o papel de garantidores de direitos, buscando contemplar o novo paradigma centrado no human rights approach, na solidariedade e na cooperação.Abstract: Latin American history comes closer in different periods, especially the dictatorial period, which caused countless human rights violations. This meeting point strives for common dialogues and solutions. Thereby, the Inter-American Human Rights System emerges as a decisive protagonist, seeking to repair violations suffered in the continent, as well as to strengthen human rights in the region, through the permeability of the American Convention in the internal signatory States legal systems, and the corpus iuris emanating by the Inter-American Court. The pro persona interpretation is a founding piece of the mosaic proposed by multilevel constitutionalism, through dialogues and harmonization between orders. In this research, the conventionality control was prioritized as an important mechanism of compatibility, serving as a bridge between the national and the regional, relating to the guarantee and breadth of human rights. The general objective of the research resides in the analysis of the performance of the Public Prosecutor, as an important democratic institution, in the exercise of conventionality control, either by seeking affirmation of the provisions of the American Convention on Human Rights (ACHR), as well as compliance with the interpretation granted to the ACHR by the Inter- American Court, to adapt domestic laws, so that they expand the scope and effectiveness of human rights at the regional level. Thus, the question is: has the Brazilian Public Prosecutor satisfactorily exercised the conventionality control, especially regarding its important constitutional role, provided by the article 127 of the Federal Constitution? Through the dialectical method, through normative, bibliographical, and jurisprudential analysis, it was possible to demonstrate the essentiality of the application of conventionality control by the Public Prosecutor, regarding the Inter-American Convention on Human Rights and the interpretative standards established by the Inter-American Court of Human Rights. Although conventionality control is still few used by the ministerial body, it is possible to see an evolution - especially about concerning Resolution n. 201/2019 of the National Council of the Public Prosecutor. The current moment of democratic erosion raises the alert for important democratic institutions to assume the role of guarantors of rights, seeking to contemplate the new paradigm centered on the human rights approach, solidarity, and cooperation.1 arquivo (129 p.).application/pdfBrasil. Ministerio Publico FederalDireitos humanosConstitucionalismoDireitoDiálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - LETICIA DE ANDRADE PORTO.pdfapplication/pdf1903863https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/73107/1/R%20-%20D%20-%20LETICIA%20DE%20ANDRADE%20PORTO.pdf0e58cca30bd3e65d10f275372f6e25faMD51open access1884/731072022-02-09 15:06:56.706open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/73107Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-02-09T18:06:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
title Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
spellingShingle Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
Porto, Leticia de Andrade, 1993-
Brasil. Ministerio Publico Federal
Direitos humanos
Constitucionalismo
Direito
title_short Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
title_full Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
title_fullStr Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
title_full_unstemmed Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
title_sort Diálogo multinível : o dever de exercício do controle de convencionalidade pelo Ministério Público
author Porto, Leticia de Andrade, 1993-
author_facet Porto, Leticia de Andrade, 1993-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Porto, Leticia de Andrade, 1993-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fachin, Melina Girardi, 1983-
contributor_str_mv Fachin, Melina Girardi, 1983-
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Ministerio Publico Federal
Direitos humanos
Constitucionalismo
Direito
topic Brasil. Ministerio Publico Federal
Direitos humanos
Constitucionalismo
Direito
description Orientadora: Prof.ª Dr.ª Melina Girardi Fachin
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-02-09T18:06:56Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-02-09T18:06:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/73107
url https://hdl.handle.net/1884/73107
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo (129 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/73107/1/R%20-%20D%20-%20LETICIA%20DE%20ANDRADE%20PORTO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0e58cca30bd3e65d10f275372f6e25fa
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860625445421056

Registros relacionados