Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ellerbrock, Gustavo Henrique
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55512
Resumo: Orientador: Sandro Marcelo Kozikoski
id UFPR_3c48fc79238ad90702b0b39fed446141
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/55512
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Ellerbrock, Gustavo HenriqueUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKozikoski, Sandro Marcelo2018-05-10T22:11:10Z2018-05-10T22:11:10Z2017http://hdl.handle.net/1884/55512Orientador: Sandro Marcelo KozikoskiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho analisa o instituto processual da fraude à execução, desenvolvido pelo direito brasileiro com o objetivo de prevenir fraudes patrimoniais e tornar ineficaz a prática de atos fraudulentos de alienação ou oneração de bens na pendência de demanda judicial. A metodologia de pesquisa parte da análise dos conceitos de patrimônio e responsabilidade e sua relação com a prática de atos fraudulentos por parte do devedor, passando por considerações gerais a respeito da matéria e do tratamento que lhe é aplicado sob a égide do Código de Processo Civil de 2015. A fim de delimitar o instituto, seu desenvolvimento, requisitos e efeitos de sua aplicação, foi realizado o levantamento da legislação pertinente e uma análise crítica a partir do estudo da doutrina jurídica especializada, sendo possível identificar certos aspectos que acarretam sua possível inocuidade no plano prático. Os resultados da pesquisa evidenciam que, muito embora a intenção do legislador processual seja louvável, os mecanismos atualmente existentes ainda são insuficientes para proporcionar uma efetiva solução ao problema da dilapidação patrimonial do devedor, que contribui de maneira significativa para a frustração dos direitos creditórios e para a crise de efetividade do processo de execução.77 p.application/pdfProcesso civil - BrasilExecuções (Direito)Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGUSTAVO HENRIQUE ELLERBROCK.pdfapplication/pdf747356https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55512/1/GUSTAVO%20HENRIQUE%20ELLERBROCK.pdfeed1de392734a23561280f5a2814d306MD51open access1884/555122018-05-10 19:11:10.842open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55512Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-05-10T22:11:10Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual
title Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual
spellingShingle Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual
Ellerbrock, Gustavo Henrique
Processo civil - Brasil
Execuções (Direito)
title_short Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual
title_full Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual
title_fullStr Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual
title_full_unstemmed Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual
title_sort Fraude à execução no código de processo civil de 2015 : breves considerações gerais a respeito do instituto e sua possível inocuidade à luz do novo diploma processual
author Ellerbrock, Gustavo Henrique
author_facet Ellerbrock, Gustavo Henrique
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Ellerbrock, Gustavo Henrique
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Kozikoski, Sandro Marcelo
contributor_str_mv Kozikoski, Sandro Marcelo
dc.subject.por.fl_str_mv Processo civil - Brasil
Execuções (Direito)
topic Processo civil - Brasil
Execuções (Direito)
description Orientador: Sandro Marcelo Kozikoski
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-05-10T22:11:10Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-05-10T22:11:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/55512
url http://hdl.handle.net/1884/55512
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 77 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55512/1/GUSTAVO%20HENRIQUE%20ELLERBROCK.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv eed1de392734a23561280f5a2814d306
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860431121219584

Registros relacionados