Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assis, Geovana Oliveira
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/22540
Resumo: Orientadora : Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher
id UFPR_3c8f728bb03bea16328d2b34d82b1905
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/22540
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-Assis, Geovana Oliveira2024-09-16T21:58:53Z2024-09-16T21:58:53Z2010https://hdl.handle.net/1884/22540Orientadora : Profa. Dra. Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/03/2010Bibliografia: fl. 248-280Área de concentração: DireitoResumo: O Direito tem passado por grandes e profundas transformações desde a formação do que se convencionou chamar de Estado Moderno. Os direitos do homem de mera aspiração passaram a se constituir em direitos fundamentais, positivados no texto constitucional, fato que trouxe implicações a todas as áreas do saber jurídico. A tributação, fenômeno essencial à própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua normatividade e do papel que representam de normas demarcadoras da área de atuação estatal legítima. Com isso, a atividade tributária passa a encontrar nos direitos fundamentais sua legitimação com a incorporação dos valores de justiça e solidariedade e também sua limitação na obrigatoriedade da observância dos direitos do cidadão e no compromisso de efetivamente oferecer condições mínimas de sobrevivência à parcela carente da população através de uma política fiscal comprometida com a preservação da liberdade e da igualdade, através do respeito às normas que instituem a legalidade, a segurança jurídica, a capacidade contributiva na construção de uma sociedade sadia e consciente de seu valor e que busca recursos advindos da tributação para a consagração da dignidade da pessoa humana. Tarefa apenas possível pelo respeito aos direitos fundamentais em todas as áreas em que uma atuação estatal concreta é indispensável, como na área tributária, para bem cumprir os objetivos constitucionais no desenvolvimento pleno de uma sociedade livre, justa e solidária.Abstract: The Law has gone through enormous and deep changes since the formation of what has been called Modern State. The concecration of the human rights began to be a fundamental right, positive in the constitutional text, a fact that brought implications to all areas of legal knowledge. Taxation, an essential phenomenon to the very existence of the State is inevitably affected by this new reality. The fundamental rights with the ability to radiate its effects for all standards of the Constitution, represents a new dimension in the legal debate with the return to the idea of values and principles with the statement of its normativity and the role of accounting rules delimiting the area of legitimate state action. Thus, the activity tax is to find fundamental rights its legitimacy by incorporating the values of justice and solidarity as well as its limitation with mandatory to respect the citizens rights and commitment to effectively provide the minimum conditions of survival to the portion poor of the population through fiscal policy on the preservation of freedom and equality, and respecting the rules establishing the legality, legal certainty, the ability to contribute in building a healthy society and aware of its value and that search proceeds from taxation for the consecration of human dignity. Task only made possible by fundamental rights in all areas where concrete State action is essential, as in taxation, and to meet the constitutional goals in the full development of a free society, fair and solidarity.280 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitos humanos - BrasilDireito tributário - BrasilTributos - BrasilDireitos fundamentaisImpostosDireito tributárioDireitoOs direitos fundamentais como objeto mediador da tributaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS.pdfapplication/pdf1494145https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/22540/1/R%20-%20T%20-%20GEOVANA%20OLIVEIRA%20DE%20ASSIS.pdfe7b69d322f1f6d8aca41b194d5fd6ccaMD51open access1884/225402024-09-16 18:58:53.719open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/22540Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-09-16T21:58:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
title Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
spellingShingle Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
Assis, Geovana Oliveira
Direitos humanos - Brasil
Direito tributário - Brasil
Tributos - Brasil
Direitos fundamentais
Impostos
Direito tributário
Direito
title_short Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
title_full Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
title_fullStr Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
title_full_unstemmed Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
title_sort Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
author Assis, Geovana Oliveira
author_facet Assis, Geovana Oliveira
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-
dc.contributor.author.fl_str_mv Assis, Geovana Oliveira
contributor_str_mv Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos humanos - Brasil
Direito tributário - Brasil
Tributos - Brasil
Direitos fundamentais
Impostos
Direito tributário
Direito
topic Direitos humanos - Brasil
Direito tributário - Brasil
Tributos - Brasil
Direitos fundamentais
Impostos
Direito tributário
Direito
description Orientadora : Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-09-16T21:58:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-09-16T21:58:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/22540
url https://hdl.handle.net/1884/22540
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 280 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/22540/1/R%20-%20T%20-%20GEOVANA%20OLIVEIRA%20DE%20ASSIS.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv e7b69d322f1f6d8aca41b194d5fd6cca
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898667219746816

Registros relacionados