Justiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Amanda Botelho de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/86496
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-Moraes, Amanda Botelho de2024-02-20T14:32:26Z2024-02-20T14:32:26Z2023https://hdl.handle.net/1884/86496Orientadora: Profa. Dra. Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 02/10/2023Inclui referênciasResumo: Considerando que o tributo é mecanismo de arrecadação e manutenção do Estado, bem como que a Constituição Federal conferiu especial destaque aos direitos fundamentais, consubstanciados no princípio da dignidade da pessoa humana, e que, igualmente, elencou como objetivo do Estado brasileiro a redução das desigualdades sociais e a promoção de uma sociedade justa e solidária, o presente trabalho tem por escopo investigar a tributação praticada no Brasil, por meio do confronto entre os ditames constitucionais e a legislação infraconstitucional para traçar um panorama do sistema tributário nacional, apontando, nesse processo, possíveis injustiças fiscais que afastam o país do cumprimento das metas previstas pelo legislador constituinte, colocando em risco os direitos arduamente conquistados historicamente.Abstract: Considering that the tax is a mechanism for collecting and maintaining the Welfare State, as well as that the Brazilian Constitution gave special emphasis to fundamental rights, embodied in the principle of human dignity, and which, equally, listed the reduction of inequalities as the objective of the Brazilian State social and the promotion of a fair and supportive society, this work aims to investigate the taxation practiced in Brazil, through the confrontation between constitutional dictates and infraconstitutional legislation to draw an overview of the national tax system, pointing out, in this process, possible fiscal injustices that take the country away from meeting the goals set by the constituent legislator, putting historically rights earned at risk.1 recurso online : PDF.application/pdfJustiça tributáriaCapacidade contributiva (Direito tributário)Direitos fundamentaisDireito constitucionalImpostosReforma tributária - BrasilDireitoJustiça fiscal como pilar dos direitos e garantias fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - AMANDA BOTELHO DE MORAES..pdfapplication/pdf44726232https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/86496/1/R%20-%20D%20-%20AMANDA%20BOTELHO%20DE%20MORAES..pdf2e47b28958ed35349770bfa2ec9ed0b0MD51open access1884/864962024-02-20 11:32:26.396open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/86496Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-02-20T14:32:26Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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