Incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas indenizatórias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prochnow, Amanda Caroline
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46290
Resumo: Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.
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spelling Prochnow, Amanda CarolineUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-2017-04-24T18:41:43Z2017-04-24T18:41:43Z2016http://hdl.handle.net/1884/46290Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Todas as normas jurídicas tributárias possuem uma estrutura chamada de Regra-matriz de Incidência Tributária, composta por antecedente e consequente, de acordo com Paulo de Barros Carvalho. A partir da análise da Regra-matriz é possível descobrir os critérios - material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo - que caracterizam cada norma. Este trabalho analisará em específico a Regra-matriz de Incidência Tributária das Contribuições Previdenciárias para extrair suas propriedades caracterizadoras. As Contribuições Previdenciárias estão previstas no artigo 195, I, a da Constituição Federal e no artigo 22 da Lei 8.212/91. O foco desse trabalho será em especial o critério material da Regra-matriz das Contribuições Previdenciárias a cargo da empresa ou equiparado para delimitar o objeto de sua incidência. Desta forma, se faz necessário tratar também das naturezas das verbas trabalhistas e sua discussão no meio doutrinário e jurisprudencial. Para ao fim ponderar se há incidência de Contribuições Previdenciárias patronais sobre as verbas de caráter indenizatório53 p.application/pdfDireito previdenciárioPrevidência socialDireito tributarioIncidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas indenizatóriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL88.pdfapplication/pdf421463https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46290/1/88.pdf6ea7428836910a41ff92e6ec82c3a8ffMD51open access1884/462902017-04-24 15:41:43.355open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46290Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-24T18:41:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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