Extrajudicialização : a atuação notarial e registral na redução de demandas junto ao poder judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes, Maurício Barroso
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85045
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Luís Kanayama
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis, 1978-Guedes, Maurício Barroso2023-11-21T17:06:33Z2023-11-21T17:06:33Z2023https://hdl.handle.net/1884/85045Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Luís KanayamaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 22/08/2023Inclui referências: p. 155-167Resumo: A Constituição Federal de 1988 apresenta, como um dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro, o direito à razoável e célere duração do processo. Tem-se, a partir daí, uma premissa de que os conflitos terão uma rápida resolução. Entretanto, a grande confiança depositada pela população brasileira no Poder Judiciário acabou resultando em algumas dezenas de milhões de processos em trâmite, com tempo médio de acervo de quase cinco anos. Neste cenário, surgem os movimentos de desjudicialização, como medida necessária ao descongestionamento do Poder Judiciário. Dentre tais medidas, o presente estudo se concentra na extrajudicialização, ou seja, na resolução de questões, antes típicas do Foro Judicial, aos notários e registradores. Para tanto, foi realizada a análise dos dados relativos a alguns dos atos que já foram objeto da extrajudicialização, comparando-os à quantidade de ações que ainda tramitam judicialmente. A análise também focou o tempo para a resolução das questões extrajudicialmente, em comparação com a sua tramitação judicial, com o intuito de averiguar se a extrajudicialização resulta em uma maior celeridade na resolução dos conflitos. Ainda, para averiguar se a extrajudicialização resultava na efetiva resolução das questões sem a intervenção judicial, foi realizado um levantamento com diversos notários e registradores paranaenses. Finalmente, o presente estudo promoveu ainda uma análise dos impactos econômicos das medidas de extrajudicialização, para que fosse possível constatar também a viabilidade financeira dessa extrajudicialização.Abstract: The Federal Constitution of 1988 presents, as one of the fundamental rights of the Brazilian citizen, the right to a reasonable and fast duration of the process. From there, we have a premise that conflicts will be resolved quickly. However, the great trust placed by the Brazilian population in the Judiciary ended up resulting in a few tens of millions of lawsuits in process, with an average duration of almost five years. In this scenario, dejudicialization movements emerge, as a necessary measure to decongest the Judiciary. Among such measures, the present study focuses on "extrajudicialização", that is, on the resolution of issues, previously typical of the Judicial Forum, to the notaries and registrars. To this end, the analysis of data related to some of the acts that have already been the object of "extrajudicialização", comparing them to the number of lawsuits that are still being prosecuted. The analysis also focused on the time for the resolution of issues out of court, compared to their judicial process, in order to ascertain whether "extrajudicialização" results in a faster resolution of conflicts. Also, to ascertain whether the "extrajudicialização" resulted in the effective resolution of the issues without judicial intervention, a survey was conducted with several notaries and registrars from Paraná. Finally, the present study also promoted an analysis of the economic impacts of "extrajudicialização" measures, so that it was also possible to verify the financial viability of this "extrajudicialização".1 recurso online : PDF.application/pdfDireito notarial e registralPoder judiciárioCartórios - BrasilDireitoExtrajudicialização : a atuação notarial e registral na redução de demandas junto ao poder judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MAURICIO BARROSO GUEDES.pdfapplication/pdf2293153https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85045/1/R%20-%20D%20-%20MAURICIO%20BARROSO%20GUEDES.pdf6c26663cf5830271f9b46ad699f12109MD51open access1884/850452023-11-21 14:06:34.073open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85045Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-11-21T17:06:34Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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