A função das marcas : análise de sua proteção e consequências na sociedade
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/35597 |
Resumo: | Orientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro |
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Yamazaki, Cibelle Yumi, 1990-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-2022-08-24T16:45:08Z2022-08-24T16:45:08Z2013https://hdl.handle.net/1884/35597Orientador: Marcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A marca é um dos elementos da Propriedade Industrial que consiste em um sinal que tem por finalidade distinguir um produto ou um serviço dos iguais ou semelhantes presentes no mercado. Por mais que seja um bem imaterial, é protegido pelo Direito como um bem patrimonial. Desde o seu surgimento, as marcas possuíram diversas finalidades. Atualmente, a doutrina considera como funções da marca a função distintiva, a função de indicação de origem, a função publicitária e a função econômica. Ao mesmo tempo em que surgiu a necessidade de proteção da marca, surgiu a necessidade de proteger o mercado de práticas abusivas de agentes econômicos que se configuram como concorrência desleal. A prática dessas condutas abusivas é repreendida pelo Direito, pois desestimula o investimento em inovação e melhoria dos produtos e serviços oferecidos. Além disso, limita a possibilidade de escolha do consumidor. A concorrência desleal prejudica toda a sociedade e retarda o desenvolvimento econômico do país.1 recurso online.application/pdfMarca registradaPropriedade industrialConcorrência deslealA função das marcas : análise de sua proteção e consequências na sociedadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL16.pdfapplication/pdf711903https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35597/1/16.pdfacbbfd5d6d3e4e7da1fc1def54e5887aMD51open accessTEXT16.pdf.txtExtracted Texttext/plain153056https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35597/2/16.pdf.txt138bf166c3c003d84384ce88ede93dbeMD52open accessTHUMBNAIL16.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35597/3/16.pdf.jpge7e1e3dfa56df5e0d75bbb5cf544ef55MD53open access1884/355972022-08-24 13:45:08.794open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35597Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-24T16:45:08Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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