REGISTRO DE MARCA: ANÁLISE DA LEI Nº. 9.279/96 EM CASOS DE CRIMES CONTRA AS MARCAS E DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

• Autor(a) principal: Moro, Vanessa Cardoso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29115
• topic: Registro de marca; Concorrência desleal; Crime Contra a Marca

O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do registro de marca e as consequências dos atos de crimes contra a marca e o de concorrência desleal perante a Lei nº. 9.279/96, abrangendo assuntos referentes à conceituação do que é marca, quais os efeitos da proteção do registro marcário, quando ocorre à violação do direito da marca, bem como abordar as penalidades dos atos de crimes contra a marca e de concorrência desleal na esfera administrativa, criminal e cível. Este trabalho é caracterizado como de natureza exploratória, uma vez que pretende apontar informações e alertar aos empreendedores sobre as consequências da prática de crimes contra a marca e da concorrência desleal. Com relação à abordagem, os estudos são nomeados como sendo de natureza qualitativa, devido à análise sobre a lei do assunto abordado, diante de entendimentos doutrinários. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa será de natureza bibliográfica porque serão utilizadas para fins de pesquisa as publicações de revistas, monografias, livros e artigos científicos. Outrossim, considerando que serão analisadas legislações do ordenamento jurídico brasileiro, pode-se dizer que a pesquisa também será de natureza documental. Ademais, o presente tema precisa ser debatido, pois é um assunto pouco abordado no ramo empresarial, haja visto que poucos empreendedores sabem que utilizar uma marca registrada de fora indevida ou praticar o ato de concorrência desleal pode acarretar diversas consequências, quando não solucionado de forma amigável, que vão desde a detenção até a necessidade de pagamento de indenização para o real proprietário da marca.