ICMS incidente sobre a produção de frango : um estudo comparativo da tributação dos estados da Região Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Weck, Aline Patricia, 1995-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/78807
Resumo: Orientador: Me. Luiz Carlos de Souza
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spelling Weck, Aline Patricia, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria IntegralSouza, Luiz Carlos de, 1954-2022-09-20T17:43:57Z2022-09-20T17:43:57Z2019https://hdl.handle.net/1884/78807Orientador: Me. Luiz Carlos de SouzaMonografia (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria integralInclui referênciasResumo: O presente trabalho tem como proposito apresentar as diferentes alíquotas do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços referente a produção da carne de frango nos Estados da Região Sul do Brasil, sendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e a questão da Guerra Fiscal entre ambos. O ICMS sendo o imposto que mais gera arrecadação possui diferentes alíquotas entre os Estados, os entes da federação utilizam de benefícios fiscais para trazer mais empresas para seus territórios aumentando arrecadação e empregos, além disso cada ente federativo possui programas para incentivar fiscalmente e financeiramente trazendo vantagens para implantação de indústrias. Como desvantagem deve se observar que a relação entre os Estados acaba ficando desiquilibrada quando cada ente federativo visa interesses próprios, desencadeando uma concorrência predatória entre os envolvidos. Certamente se for observar os impactos da alíquota do ICMS entre os Estados do Sul pode-se verificar que ambas as legislações possuem benefícios para a produção da carne de frango, porém é importante destacar que os estados do Paraná e de Santa Catarina têm redução na base de cálculo e a alíquota fica em 7%; no caso de entrada de matéria-prima a alíquota fica corresponde a 12%, enquanto no Estado do Rio Grande do Sul a alíquota é de 12%, porém nas entradas de matéria-prima a alíquota é de 18%. O presente estudo pauta-se nas legislações estaduais de cada estado da região sul, identifica vantagens e desvantagens entre eles, como informa benefícios que cada estado traz para seus contribuintes.1 recurso online : PDF.application/pdfFrango de corteImpostos - IsençãoImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosICMS incidente sobre a produção de frango : um estudo comparativo da tributação dos estados da Região Sulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - ALINE PATRICIA WECK.pdfapplication/pdf932581https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78807/1/R%20-%20E%20-%20ALINE%20PATRICIA%20WECK.pdf55d79fab8c2a2eb6b2ceeb9dbbfe53d0MD51open access1884/788072022-09-20 14:43:58.077open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/78807Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-20T17:43:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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