Responsabilidade pós-consumo e princípio da responsabilidade compartilhada : reflexões acerca da responsabilidade civil em matéria de resíduos sólidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saling, Lucas Lopes
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31378
Resumo: Orientador: Karin Kässmayer
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spelling Saling, Lucas LopesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKässmayer, Karin, 1980-2021-12-02T19:14:22Z2021-12-02T19:14:22Z2012https://hdl.handle.net/1884/31378Orientador: Karin KässmayerMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A sociedade contemporânea, marcada pela complexidade de riscos globais e pelo hiperconsumo, enfrenta os problemas do gerenciamento dos resíduos sólidos, o qual não pode ser ignorado pelo Direito. No Brasil, a questão foi colocada em pauta pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta novel legislação introduziu o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que impõe obrigações aos integrantes da cadeia produtiva, às autoridades públicas e aos consumidores. Com base na responsabilidade compartilhada e demais preceitos aplicáveis da PNRS, que são tomados aqui como instrumentos e parâmetros normativos de atribuição de responsabilidade, analisam-se as novas possibilidades na área da responsabilidade civil por danos decorrentes da poluição por resíduos sólidos103 f.application/pdfDisponível em formato digitalResponsabilidade (Direito)Resíduos sólidosResponsabilidade pós-consumo e princípio da responsabilidade compartilhada : reflexões acerca da responsabilidade civil em matéria de resíduos sólidosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLUCAS LOPES SALING.pdfapplication/pdf477917https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31378/1/LUCAS%20LOPES%20SALING.pdf987171a6deb425f44f7384c4cf0c85ecMD51open accessTEXTLUCAS LOPES SALING.pdf.txtExtracted Texttext/plain231492https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31378/2/LUCAS%20LOPES%20SALING.pdf.txt7c77470ea5eceddf96ceaec813d332e1MD52open accessTHUMBNAILLUCAS LOPES SALING.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1132https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31378/3/LUCAS%20LOPES%20SALING.pdf.jpgaa6c899ab4d921ec8da051c49e0dc49aMD53open access1884/313782021-12-02 16:14:22.626open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31378Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-02T19:14:22Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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